O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu nesta quarta-feira (13/9), por 17 votos a 2, derrubar a decisão administrativa que alterava as regras do acordo de leniência assinado em junho de 2017 pela J&F. Decisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF havia reduzido, há pouco mais de um mês, o valor da multa a ser paga pela J&F de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões. O Conselho Institucional entendeu que não cabia a esse órgão fazer a revisão do valor da multa.
Com a decisão do Conselho Institucional do MPF, foram reestabelecidas as regras previstas no acordo de leniência original, que prevê multas e ressarcimento aos investidores no valor total de R$ 10,3 bilhões, dos quais R$ 1,75 bilhão à Petros e mais R$ 1,75 bilhão à Funcef como compensação por prejuízos que ambos tiveram com investimentos no FIP Florestal —veículo usado pelo grupo J&F para criar e controlar a Eldorado Celulose. O valor deve ser pago a cada um dos dois fundos de pensão num prazo de 25 anos, através de aportes anuais.
Do valor a que tem direito, a Petros já recebeu R$ 133 milhões e a Funcef a mesma importância. Em nota, a Petros afirma que o debate pode não estar encerrado, aventando a possibilidade da a J&F entrar com novos recursos pedindo a revisão do valor da multa.A fundação afirma que “seguirá adotando todas as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de judicialização da questão, para garantir os direitos da Fundação e de seus participantes”.
A J&F tenta, desde o final de 2021, revisar o acordo para conseguir uma redução no valor da multa, alegando erros nos cálculos dos valores. A decisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, tomada há pouco mais de um mês e derrubada nesta quarta pelo Conselho Institucional do MPF, tinha cortado R$ 6,8 bilhões do valor original.
