A Anapar, entidade que representa os participantes de fundos de pensão, publicou um comunicado nesta sexta-feira (1/9) lamentando a confusão criada em torno da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Segundo a Anapar, a principal confusão decorre do fato do TCU não esclarecer o período em que foi feita a auditoria, dando a entender que as deficiências apontadas teriam ocorrido na atual gestão da Previc.
“É importante salientar que a auditoria se refere a 2021, portanto durante o governo anterior, que chegou até mesmo a cogitar o fim da Previc por meio de medida provisória, fundindo-a à Susep, autarquia que fiscaliza as entidades abertas de previdência complementar”, diz o comunicado da Anapar.
Segundo presidente da Anapar, Marcel Barros, a inação da Previc no governo anterior fazia parte de um projeto de destruição do sistema fechado de previdência complementar, transferindo as reservas dos participantes e assistidos para o sistema aberto, com fins lucrativos. “E infelizmente o TCU vinha sendo aliado dessa proposta ao longo dos anos, se arvorando a ser ele também um fiscalizador do sistema fechado, assumindo um papel que é da Previc”, diz. “Nós não concordamos com isso, pois não é a função do TCU, que deve fiscalizar os entes da união e não os fundos de pensão, que são entidades privadas”.
Barros diz que a Anapar apoia as medidas que a atual gestão da Previc tem tomado no sentido de fortalecer a estrutura da autarquia, inclusive com a abertura de concurso público para contratar funcionários para as atividades rotineiras da autarquia, de forma a cumprir seu papel de órgão fiscalizador e deixando para trás um período de inação. Ele defende que o TCU “exerça sua função de fiscalizar os entes públicos, deixando a fiscalização e o controle do sistema fechado de previdência complementar a quem de direito, ou seja à Previc”.
