Reuniu-se nesta segunda-feira (7/8), por videoconferência, a Subcomissão 2 do Grupo de Trabalho criado para fazer uma revisão normativa da previdência complementar. A reunião, que contou com a presença de representantes do governo federal, Previc, Abrapp, Apep e Anapar, debateu as regras para a retirada de patrocínio em fundos de pensão e analisou temas como rescisão unilateral de convênio de adesão, manutenção de hipóteses contratuais atuariais, planos remanescentes, entre outros.
A Apep, entidade que representa os fundos de pensão de patrocinadores privados, fez uma exposição na reunião de hoje apresentando a visão das patrocinadoras privadas sobre o tema. A entidade já havia, em outras ocasiões, explicitado seus pontos de vista, que basicamente são de dar às empresas patrocinadoras maior liberdade para pedirem a retirada de patrocínio. O membro do Conselho Consultivo da Apep, Antônio Gazzoni, afirmou na reunião que “existem muitos pontos de análise normativa e vários lados de interesse no debate. É preciso construir uma solução equilibrada”.
A ponderação faz sentido. Enquanto a Apep pede maior liberdade para as empresas exercerem o direito de retirada de patrocínio, a Anapar, que representa o ponto de vista dos participantes, é a favor de endurecer as regras, tornando o processo de retirada mais difícil. Os pontos de vista das duas entidades já foram apresentados e debatidos nas reuniões da subcomissão. Falta a apresentação da proposta da Abrapp, que está sendo preparada e deve ser levada à reunião da subcomissão no próximo dia 16 de agosto.
A Previc também já se posicionou, apresentando uma pauta de quatro pontos: 1) vedar retirada unilateral de patrocínio; 2) prever que as hipóteses para fins de retirada sejam apuradas, considerando o curto prazo; 3) definir que insuficiências e custos do processo sejam arcados, exclusivamente, pelo patrocinador; e 4) criar uma regra de portabilidade do benefício vitalício para compensar o plano de origem, quando houver transferência para uma Entidade Aberta de Previdência Complementar.
O diretor de licenciamento da Previc, Guilherme Campelo, presente à reunião, ressaltou que “a retirada de patrocínio não deve ser a regra geral nos planos, mas sim a exceção”. E que “no Relatório de Transição, de 2022, o Governo Federal já apontava preocupação em resguardar cláusulas previdenciárias, inclusive de beneficiários de patrocinadoras estatais que foram privatizadas”.
