O Grupo de Trabalho de Revisão da Regulação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) reuniu-se na última sexta-feira (14/7), por videoconferência, tendo deliberado encaminhar ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) as três propostas discutidas nas últimas semanas pelas subcomissões 1 e 2 do GT. São elas: a suspensão temporária das contribuições extraordinárias, o adiamento do equacionamento dos déficits de 2021 e 2022 e a suspensão dos protocolos de retirada de patrocÃnio por 90 dias.
A próxima reunião do CNPC ocorrerá no inÃcio de agosto. Antes de encaminhar ao organismo a minuta com as propostas das subcomissões, o GT vai revisá-las de forma a garantir que não contrariem outros normativos do setor. Veja abaixo as três propostas:
1) Suspensão temporária das contribuições extraordinárias - a suspensão das contribuições extraordinárias seria facultativa, permitindo às entidades deixarem de recolher até metade das contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes, assistidos e do patrocinador, desde que respeitados indicadores de solvência e liquidez dos planos previdenciários.
2) Adiamento do equacionamento dos déficits de 2021 e 2022 - a proposta prevê que as entidades poderão, excepcionalmente, elaborar e aprovar até o final de 2024 o plano de equacionamento referente ao déficit acumulado de 2021 e 2022.
3) Suspensão dos protocolos de retirada de patrocÃnio por 90 dias - o perÃodo de três meses seria o necessário para evitar retiradas unilaterais de patrocÃnio enquanto as regras da previdência complementar fechada estão sendo revisadas pelo GT.
