A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) definiu um planejamento estratégico para os anos 2023-2027, relacionando as diretrizes que a autarquia deverá seguir no período. O planejamento mantém sintonia com as propostas definidas pelo grupo técnico de previdência da Comissão Governamental de Transição 2022, assim como com as melhores práticas em gestão estratégica.
Segundo o superintendente da Previc, Ricardo Pena, “esse planejamento é para renovar a visão de como devemos executar a missão da autarquia, que é responsável por fiscalizar, supervisionar, licenciar e orientar a melhor prática para o setor de previdência complementar. É importante garantirmos a governança para assegurar a higidez e confiança no sistema”. O documento relaciona três pilares sobre os quais a autarquia deve assentar sua atuação no período: 1) resultados para a sociedade; 2) processos finalísticos; e 3) desenvolvimento corporativo.
O primeiro pilar, de resultados para a sociedade, tem dois objetivos: fortalecer a credibilidade e a segurança do sistema, com foco no aumento da atratividade e competitividade do regime; e atuar para a modernização regulatória, promovendo uma atuação preventiva, a transparência das informações e o respeito ao ato regular de gestão.
O segundo pilar, dos processos finalísticos, tem dez metas: mapear os obstáculos e oportunidades para o fomento da previdência complementar; reforçar as ações e normas que garantam a natureza previdenciária dos planos de benefícios; articular com os órgãos afetos e a sociedade civil a revisão do Decreto 4.942, de 2003; promover a educação financeira e previdenciária; fortalecer a atuação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem; mapear as alterações necessárias na Resolução CMN nº 4.994, de 2022, e articular sua implementação; rever procedimentos e critérios para apuração e tratamento dos resultados dos planos de benefícios; consolidar, simplificar e aperfeiçoar a proporcionalidade regulatória dos normativos editados pela Previc; estratificar as EFPC para fins de supervisão; e aperfeiçoar processo de licenciamento, para conferir maior profundidade e convergência de entendimentos.
O terceiro e último pilar, do desenvolvimento corporativo, estabelece sete metas: assegurar o orçamento necessário para custear as atividades de meios e finalísticas da Previc; implementar o Programa de Governança em Privacidade (LGPD); atuar para a recomposição do quadro de pessoal; qualificar o quadro de servidores; aperfeiçoar a governança de TI; adequar a infraestrutura de TI e outros recursos necessários; desenvolver sistema de informações integrado.
Embora o planejamento estratégico tenha abrangência de quatro anos, a Previc sugere que as ações sejam executadas em prazos mais curtos, obedecendo aos princípios de eficiência e economia, e eventualmente incluindo novas ações à medida que os impactos das práticas já implementadas sejam avaliados. Para ver a íntegra do documento clique aqui
