A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) quer incluir nas discussões do Grupo de Trabalho encarregado de revisar as normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), que será instalado em Brasília nesta quarta-feira (28/6), temas como o processo administrativo sancionador, o ato regular de gestão das entidades e mudanças na Resolução 4.994 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre as principais mudanças a serem feitas na 4.994, o diretor de normas da Previc, Alcinei Cardoso Rodrigues, destacou a necessidade de atualização das regras de funcionamento dos Fundos de Investimentos em Participações (FIPs), fim da obrigatoriedade das EFPCs de se desfazerem de imóveis físicos até 2030 e maiores limites para as operações com participantes. Rodrigues foi um dos palestrantes do seminário Gestão de Investimentos nas EFPC, promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
Segundo Rodrigues, a autarquia trabalha para adequar o aparato normativo, visando trazer maior conforto aos gestores de EFPCs. Um dos pontos destacados por ele é a revisão do Decreto n° 4.942, que estabelece normas e regras para a organização e o funcionamento dessas entidades. “Foi feito com grande qualidade, mas nós aprendemos com os erros. Sabemos que a norma corre atrás da realidade e não o oposto”, afirmou. Segundo ele, a Previc já tem uma minuta que atualiza o decreto, que será discutida com a sociedade. “Enviamos para a Abrapp e outras entidades a fim de discutir como trazer um subsídio que melhore o decreto e traga maior conforto às EFPCs”, diz.
Ele destacou em sua palestra a necessidade de revisão sobre o ato regular de gestão. “Se o gestor seguiu todas as normas, olhou todos os pareceres e se posicionou dentro dos normativos internos e externos e o investimento correu mal, por quê esse gestor deve ser punido?”, indaga Rodrigues. “Temos que refletir sobre o aprimoramento do ato de regular de gestão. Precisamos que o gestor não fique com medo de decidir”, completa.
Em relação à resolução 4.994 do CMN, o diretor de normas afirma que as entidades demandam a discussão de alguns pontos, como uma revisão da obrigação de vender imóveis na carteira dos planos até 2030. “A Previc não defende que vocês comprem ou vendam imóveis. Defende o direito de escolherem o que fazer”, afirmou.
Rodrigues diz ter recebido das entidades demanda sobre alterações nos limites para operações com participantes, atualmente em 15% da carteira, destacando porém que a maioria dos planos está abaixo desse percentual. Levantou uma discussão que ocorre entre as entidades, de permitir a portabilidade de empréstimos com instituições financeiras para as EFPCs, considerando porém uma possibilidade difícil de ser aprovado pelos órgãos reguladores.
Em relação aos FIPs, disse que é “a classe de ativos mais machucada pelos processos de punição”. Segundo ele, a classe foi ‘demonizada’ no Brasil, embora seja um importante veículo de investimentos em âmbito internacional. Ele diz que a Previc quer apresentar modelos usados em outros países para que a operação com FIPs seja feita com segurança. “Uma das medidas é impedir os cotistas de participar de comitês de investimentos”, afirma o diretor. “Temos que buscar melhores práticas internacionais que envolvem as medidas para selecionar os gestores”, diz.
