A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que acontece no próximo 28 de junho, em BrasÃlia, terá um formato mais conciso em virtude da instauração nesse mesmo dia do Grupo de Trabalho que tratará da revisão das normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), ao final da 47ª Reunião do CNPC.
A reunião do CNPC deve deliberar sobre a proposta da Previc de editar um novo normativo alterando a Resolução CNPC 46, de 2021, especificamente no que se refere ao prazo para conclusão dos procedimentos destinados à implementação do CNPJ por plano, inicialmente previstos para entrar em vigor em 30 de junho, dois dias após a reunião do órgão. O CNPC deve determinar uma nova data para entrada em vigor do CNPJ por plano, de forma a viabilizar o cumprimento das normas complementares editadas pela Previc.
Além disso, a reunião também deve discutir dois temas que foram retirados da pauta da reunião anterior do CNPC, a 46ª Reunião, em função de pedido de vistas da Anapar. São eles: a auditoria interna das entidades, que embora não obrigatória é vista como uma boa prática, e a flexibilização do Plano de Gestão Administrativa (PGA). Ambos constavam da pauta da reunião anterior do CNPC, mas com o pedido de vistas da Anapar saÃram da pauta, retornando para discussão neste encontro.
Também serão abordados os procedimentos e critérios especÃficos para a apuração e o tratamento dos resultados dos planos de benefÃcios, tema tratado na reunião anterior do CNPC e que agora volta à pauta possivelmente para ser encaminhado ao GT das Normas das EFPCs, que se instaurará na sequência da 47ª Reunião do CNPC e tratará do assunto.
