O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (16/6) a Resolução 23 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que prorroga por 30 dias o prazo de entrega das obrigações legais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) relativas a junho deste ano. A prorrogação, que vale também para os processos de licenciamento e fiscalização no âmbito da autarquia, passa a contar a partir da data de sua publicação no DOU.
Para o coordenador da Comissão de Técnica de Contabilidade da Abrapp e Ancepp, Geraldo de Assis, a prorrogação é consequência da instabilidade do Sistema de Transmissão de Arquivos (SPA) da Previc, pelo qual as entidades postam suas informações à autarquia. As informações que as entidades deveriam postar em junho, relativas às operações do mês de maio, estão prontas, diz ele. “Mas ninguém estava conseguindo se conectar no SPA”, afirma.
Em nota, a Previc admite que está tendo problemas técnicos em sua estrutura de rede de internet, que colocaram fora do ar além do STA também o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o correio eletrônico (email), dentre outros aplicativos. A autarquia diz que “trabalha para solucionar os problemas e restabelecer os serviços com a máxima brevidade”.
Segundo Assis, as EFPC seguem suas rotinas e estão fechando suas informações “em tempo tempestivo”, independente da prorrogação do prazo para entrega à Previc. Para ver a íntegra da Resolução Nº 23, clique aqui
