AlcoaPrevi enviará à Previc pedido para troca de IGP-DI por IPCA

A AlcoaPrevi deve encaminhar à Previc no início de julho proposta para mudança no índice de reajuste dos benefícios de renda vitalícia do Plano Alcoa de Seguridade Social, passando de IGP-DI para IPCA. A proposta de mudança do índice foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da fundação em 11 de maio último e comunicada aos participantes no dia 6 de junho. O envio da proposta à Previc ocorrerá após transcorridos 30 dias da comunicação aos participantes.
Segundo comunicado da fundação, a mudança de índice afetará apenas o reajuste dos benefícios de renda vitalícia assegurados pelo Plano Alcoa de Seguridade Social, sem nenhum impacto nos benefícios pagos em outras modalidades previstas em regulamento, tampouco nas regras de elegibilidade, forma de cálculo de benefícios, contribuições ou custeio do plano.
Além da mudança do índice, a proposta implicará também adaptações regulamentares decorrentes da observância da Resolução 50 do CNPC e da Resolução 17 da Previc. As principais adaptações, segundo a AlcoaPrevi, são:
• possibilidade do participante em benefício proporcional diferido optar, posteriormente, pelo autopatrocínio;
• explicitação do direito da Alcoa-Previ de descontar eventuais débitos por ocasião da opção do participante pela portabilidade e pelo resgate;
• faculdade do empregado com o contrato de trabalho suspenso, em decorrência de aposentadoria por invalidez pela Previdência Social, requerer o resgate;
• possibilidade de diferimento em até 90 (noventa) dias, em caso de opção do participante pelo resgate na forma de pagamento único;
• possibilidade do assistido em recebimento de benefício na forma de Renda mensal por prazo certo em quotas ou Renda mensal em percentual do saldo portar recursos oriundos de outras entidades ou seguradoras para o Plano, com o propósito de elevação da renda mensal recebida;
• presunção da opção pelo resgate nos casos em que não for possível a presunção pelo benefício proporcional diferido.