A Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/01) portaria que prorroga por 180 dias a intervenção no fundo de pensão instituído dos advogados do Rio de Janeiro, o OABPrev-RJ. O prazo passa a contar a partir da data da publicação da portaria. Há pouco mais de um mês, em 8 de dezembro do ano passado, a Previc já havia prorrogado por 120 dias o prazo de funcionamento da Comissão de Inquérito decorrente da intervenção no instituído dos advogados cariocas.
A intervenção no fundo de pensão dos advogados do Riode Janeiro, o OABPrev-RJ, se deu em 3 de agosto do ano passado. Segundo comunicado da Previc à época, a intervenção se deu em razão de “irregularidades administrativas e insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, bem como constatada e aplicação dos recursos garantidores de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes”.
O comunicado da Previc à época informava que a OABPrev-RJ “encontra-se em situação econômico-financeira insuficiente à preservação da liquidez e solvência do único plano de benefícios por ela administrado”.
