A Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc publicou no último dia útil de 2022 o Ementário de Consultas da Diretoria de Normas (Dinor), com o objetivo de aprimorar o entendimento e a aplicação do arcabouço normativo vigente a situações concretas, relacionadas a aspectos técnicos das áreas de Atuária, de Contabilidade e Auditoria e de Investimentos.
O Ementário traz uma coletânea de entendimentos proferidos pela Dinor em consultas encaminhadas à área por outras diretorias da Previc, com objetivo de elucidar dúvidas relativas à aplicação em casos concretos das normas que disciplinam o regime de previdência complementar. Os entendimentos ora publicados, embora tragam a interpretação do órgão supervisor de pontos relevantes da legislação aplicável, estão sujeitos a modificações futuras, em decorrência de mudanças na legislação atual ou de evoluções em sua interpretação. Para ver na Ãntegra, clique aqui
