O advogado e sócio do escritório Mollo & Silva Advogados, Fabiano Silva dos Santos, que representa cerca de 80% dos dirigentes da Funcef e Valia punidos com inabilitações, suspensões e multas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) por envolvimento nos investimentos do Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Sondas, diz que “a decisão (da Previc) segue na mesma toada de criminalização dos investimentos realizados em FIPs”. A decisão da Previc foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (19/12). Para ver a matéria sobre a decisão clique aqui
Além de Funcef e Valia, também as fundações Previ e Petros investiram no FIP Sondas, assim como bancos como Itaú e BTG Pactual. O FIP Sondas foi criado em 2011 para investir na empresa Sete Brasil, que fabricaria sondas a serem usadas na exploração de petróleo no pré-sal. Quando estourou o escândalo da Lava-Jato, a Petrobras que seria a compradora das sondas da Sete Brasil desistiu dos contratos e levou a Sete Brasil à falência, o que resultou em perdas para os investidores. Paralelamente, a operação Greenfield da Polícia Federal passou a investigar os fundos de pensão por supostamente terem usado o FIP Sondas em operações ilegais envolvendo recursos da Petrobras.
Enquanto o Ministério Público usou as investigações da Greenfield para processar alguns dirigentes de fundações por supostas operações ilegais através do FIP Sondas, processos esses que ainda correm na Justiça, a Previc instaurou no âmbito interno do sistema de previdência complementar um processo punitivo para analisar se os dirigentes foram probos e criteriosos ao decidir pelo investimento no FIP ou se, ao contrário, foram negligentes e ignoraram avaliações técnicas em suas decisões. A conclusão da autarquia é que eles “aplicaram os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional”,
De acordo com Santos, da Mollo & Silva Advogados, “os investimentos obedeceram a critérios técnicos e cumpriram todas as etapas do compliance interno, razão pela qual não há fundamento da sanção aplicada”. Embora ressaltando que ainda não teve acesso “à íntegra do parecer que subsidiou a decisão da diretoria colegiada (da Previc)”, afirma que “ingressaremos com as medidas administrativas e judiciais necessárias para o restabelecimento dos fatos”.
Santos ressalta que a decisão da Previc trata de forma desigual as fundações que investiram no FIP Sondas, punindo Funcef e Valia e não a Petros e a Previ. Segundo ele, o motivo dessa desigualdade de tratamentos vem do fato de que a Petros e a Previ conseguiram fechar acordo com a Petrobras para recuperar os investimentos feitos no FIP Sondas, ao contrário de Funcef e Valia.
A Petros fez um acordo em agosto de 2020, através do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, recuperando R$ 950 milhões que tinha investido no FIP Sondas. Alguns meses depois a Previ, que tinha uma participação menor no FIP, conseguiu acordo semelhante e recuperou R$ 190 milhões ao concordar em extinguir o litígio sem o reconhecimento de culpa ou responsabilidade de nenhuma das partes.
Santos diz que as duas fundações se valeram de cláusulas contratuais que previam ressarcimento em caso de problemas no processo de investimentos. Foi através dessas claúsulas, segundo ele, que Petros e Previ tiveram êxito nos acordos feitos via câmaras de arbitragem. “Esse é o problema, os dirigentes que sucederam (os penalizados) na Funcef não fizeram acordo para recuperar os investimentos”, diz. “Se a Funcef tivesse feito um acordo e sido ressarcida, como foram a Petros e a Funcef, o processo da Previc sequer existiria”.
A Funcef, procurada por esta publicação para comentar a decisão da Previc disse que não iria se manifestar sobre o assunto. Já a Valia, em nota enviada à Investidor Institucional, disse que ainda “não foi notificada da decisão (e que ela) não é definitiva, pois cabem recursos, inclusive à Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).
A nota da Valia afirma, ainda, que “a decisão (da Previc) é equivocada, pois o investimento na FIP Sondas foi fundamentado por aspectos técnicos e seguiu a governança da Valia. No mesmo sentido, os recorrentes resultados superavitários da Valia demonstram os sucessivos acertos dos profissionais que colaboraram e ainda colaboram para os resultados positivos da Fundação”. A Valia afirma ainda que dará “todo o apoio aos profissionais citados e seguiremos defendendo a integridade dos planos que administramos, além de buscar a reparação dos danos causados à Valia nesse caso da Sete Brasil”.
