A Funpresp-Exe, fundo de pensão que reúne servidores públicos federais dos poderes executivo e legislativo, espera que a nova abertura de prazo para que os servidores federais migrem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) possa trazer, pelo menos, 17 mil novos participantes aos seus planos. A reabertura dos prazos foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26/05), através de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O número mínimo de 17 mil novos participantes projetado pela Funpresp corresponde à soma dos servidores que aderiram à entidade nas três migrações anteriores. A primeira ocorreu em 2013, quando o fundo de pensão foi criado, a segunda aconteceu em 2016, tendo durado 24 meses, e a terceira em 2018, com duração de seis meses. Nesta quarta oportunidade, que vai até 30 de novembro próximo, o presidente da entidade, Cristiano Heckert, acredita que o interesse dos servidores será bem maior do que das três vezes anteriores. “Esse novo prazo acontece depois da reforma da previdência, quando os servidores já possuem uma consciência mais clara das vantagens da migração”, diz.
Ele explica que embora o RPPS calcule o valor da aposentadoria pelo salário integral, desde a reforma da previdência estabeleceu uma tabela progressiva para desconto dos servidores ativos, que pode chegar a 22% do salário recebido. E na aposentadoria continua a descontar, só que numa alíquota equivalente a 14% daquilo que superar o salário mínimo. No RPC, onde a aposentadoria é limitada ao teto do INSS, os descontos são mais baixos, e o valor acima do teto do INSS é coberto pelo plano de benefícios para o qual o servidor contribuiu juntamente com o órgão público para o qual trabalha. A definição do percentual de contribuição é feita no ato de adesão ao RPC, entre 7,5%, 8% ou 8,5% do salário, com o empregador aportando o mesmo valor no plano.
Para Heckert , “o servidor que faz as contas percebe que a migração é muito vantajosa para ele. O empregador deposita, em seu nome, o mesmo valor que ele depositou. Na prática, isso dobra o valor do seu depósito”. Segundo ele, os pedidos para reabertura dos prazos de migração foram iniciados pelos próprios servidores.
O presidente da Funpresp-Exe diz que a entidade está preparada para fazer receber a totalidade das migrações, sem gargalos, estando equipada com sistemas eletrônicos que tornam o processo muito simples para o servidor. “Nos preparamos para receber tudo 100% digital”, diz. Além disso, a entidade está planejando webinars e eventos para esclarecer os servidores a respeito de pontos mais técnicos do processo de migração, além de tirar dúvidas.
Com um total de 91 mil participantes atualmente, a Funpresp-Exe projetava fechar o ano de 2023 na casa dos 105 mil participantes antes da reabertura dos prazos de migração. Agora, com essa reabertura, as projeções subiram para, no mínimo, 122 mil participantes.
A entidade está de olho, também, nos processos de renovação dos quadros do serviço público. Segundo Heckert, nos próximos cinco anos entre 20% e 30% do total de funcionários públicos federais, que hoje somam cerca de 500 mil pessoas, irão se aposentar. Nem todo esse contingente será reposto, obviamente. Estudos mostram que nos últimos anos o nível de reposição de servidores públicos aposentados tem ficado na casa dos 19%, por conta principalmente da automação e digitalização da economia. “Mas, ainda assim, tem um campo muito grande para crescimento da entidade”, diz.
