Postalis receberá de R$ 61 milhões da União por OFNDs

O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, tem R$ 61 milhões a receber da União no acordo judicial firmado entre 88 fundos de pensão, representados pela Abrapp, e a União. O acordo permitiu a correção monetária dos investimentos em Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs) feitos pelos fundos de pensão na década de 1980. O valor será pago através de precatórios, provavelmente a partir de 2023. O Postalis vai incorporar os recursos aos patrimônios dos planos PBD e Postalprev.
Criadas pelo Governo Federal em 1986, as OFNDs eram títulos voltados ao custeio de projetos de desenvolvimento no País. Os fundos de pensão, como grandes investidores institucionais, foram obrigados – na época – a comprar os títulos com o valor correspondente a 30% de seu patrimônio, sendo que o investimento seria liquidado após dez anos. Porém, nesse período, ocorreram diversas mudanças na economia brasileira e foram sendo alteradas as regras de atualização monetária dos títulos, acarretando prejuízo às entidades. Em decorrência disto, a Abrapp (em nome de suas associadas) acionou a justiça e o processo se estendeu desde 1991 até os dias atuais.
Embora algumas decisões judiciais tenham sido expedidas com ganho de causa para os fundos de pensão, os pagamentos nunca foram efetivados e sua liquidação era incerta. Graças ao acordo firmado em novembro de 2021 será possível o ressarcimento. O pacto prevê deságio tanto para as entidades quanto para o Governo Federal, encerrando o litígio e permitindo que os recursos sejam incorporados aos patrimônios dos planos.