Blumenau e mais três cidades catarinenses aderem à plano da MAG

Os municípios catarinenses de Blumenau, Indaial, Timbó e Pomerode estão assinando convênio de adesão com a MAG Fundos de Pensão, da Mongeral Aegon, para a gestão dos seus respectivos Regimes de Previdência Complementar (RPC). A gestora foi escolhida através de um processo de seleção pública organizado pelos quatro municípios, de forma cooperada, do qual participaram 15 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs).
Blumenau é o terceiro maior município do estado de Santa Catarina, com 360 mil habitantes e cerca de 10 mil servidores públicos. Os outros três são de menor porte, Indaial tem cerca de 70 mil habitantes, Timbó cerca de 45 mil e Pomerode cerca de 35 mil. A proposta da MAG venceu o processo seletivo oferecendo isenção de taxa de carregamento e taxa de administração de 0,35% ao ano.
A criação do Regime de Previdência Complementar (RPC) atende a uma exigência da Emenda Constitucional nº 103, que estabelece que todos os entes federativos que possuem regime próprio de previdência devem oferecer planos de previdência complementar aos seus funcionários que ganham acima do teto do INSS. O prazo para a aprovação dos RPC nas Câmaras Municipais venceu em 30 de março e o prazo para a contratação de um gestor para o plano vai até 30 de junho.