O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na próxima quarta-feira (09/02) recurso da Previdência Usiminas (antiga Femco), contra decisão do judiciário capixaba que obrigou a fundação a repassar recursos de um de seus planos, o Plano de BenefÃcios Definidos (PBD), a ex-participantes de uma de suas submassas que suspendeu as contribuições há mais de vinte anos. Esses ex-participantes trabalhavam na Cofavi, siderúrgica que por não ter plano próprio aderiu à fundação previdenciária da Cosipa, a Femco, em janeiro de 1986. O contrato de adesão previa que as contribuições seriam feitas no regime de segregação de massas, de forma a não misturar os recursos dos funcionários da Cosipa com os da Cofavi.
A partir de março de 1990 a Cofavi entrou em dificuldades financeiras e tanto a empresa patrocinadora quanto seus funcionários deixaram de aportaram ao plano. Credores pediram a falência da empresa em 1995, a qual foi decretada no ano seguinte, mesmo ano em que foi aprovada pelo órgão regulador o pedido de retirada de patrocÃnio da Cofavi, que tinha sido solicitado alguns anos antes.
Esses ex-participantes da submassa da Cofavi, embora tenham interrompido os aportes há mais de 20 anos, inclusive antes da aprovação da retirada de patrocÃnio, têm conseguido do judiciário capixaba decisões favoráveis aos seus pleitos de receber pagamentos de complementação de aposentadorias e restituição de reservas, sacados das reservas do plano da Usiminas. A Usiminas recorreu contra essas decisões ao STJ, que deve julgar o processo na próxima quarta-feira. A decisão do STJ é importante por ter repercussão sobre outras entidades do sistema de previdência complementar, de forma a garantir o princÃpio da não solidariedade entre as massas.
Veja matéria publicada por este portal em novembro de 2021 Juiz capixaba mantém bloqueio de recursos de Previdência Usiminas e também matéria publicada em junho de 2021 na Edição 337 da revista Investidor Institucional.
