A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) decidiu suspender o processo de retirada de patrocínio do Plano II (Saldado) da Fundiágua. A decisão da patrocinadora foi comunicada por carta à fundação na data de 9 de julho, que imediatamente encaminhou a documentação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Nesta terça-feira, (13/07), a fundação recebeu comunicação da autarquia confirmando que o processo de retirada de patrocínio havia sido arquivado.
O pedido de retirada de patrocínio do Plano II (Saldado), por parte da Caesb, foi feito em dezembro do ano passado. Em abril deste ano a fundação buscou um parecer jurídico externo que confirmou que a patrocinadora não poderia fazer a retirada do patrocínio, devendo respeitar vedação estabelecida na Cláusula 6.3 do Convênio de Adesão. “O parecer concluiu que a Cláusula 6.3 é legal e que a Caesb renunciou da opção de retirada de Patrocínio, bem como enfatizou que o não reconhecimento da validade desta cláusula (faria a questão ser) judicializada com consequências jurídicas sem precedentes”, diz nota da fundação.
Segundo nota publicada pela fundação em seu site, “a decisão da Patrocinadora Caesb de interromper o processo de retirada de patrocínio do Plano II (Saldado) foi pautada na necessidade de melhor avaliar o impacto e complexidade do processo, principalmente, no que diz respeito às questões financeiras, atuariais e jurídicas, além dos trâmites que envolvem a Superintendência Nacional de Previdência Complementar”.
