O Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/06) trouxe quatro regulações relativas ao sistema de previdência complementar. Uma delas, a Instrução Previc nº 40, prorroga o prazo para as entidades enviarem as informações extra contábeis, passando de julho de 2021 para janeiro de 2022. O DOU traz ainda duas normas que tratam, respectivamente, da atualização da lista das ESIs (Entidades Sistemicamente Importantes) e da cobrança da taxa Tafic, ambas publicadas sem alterações em relação às anteriores. E por fim, o DOU traz a Resolução CNPC nº 41, sobre o tratamento das submassas em planos previdenciários.
A Resolução CNPC nº 41 foi deliberada na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), realizada no último dia 9 de junho, com a finalidade de unificar em uma só as normas CGPC 16/2005 (dos benefÃcios de caráter previdenciário) e a CNPC 24/2016 (do tratamento das submassas). A nova resolução, além de algumas alterações de redação com o intuito de dar maior clareza ao texto, não traz novidades. Para acessar clique nos links abaixo:
Instrução Previc nº 40
Norma sobre ESIs
Norma sobre Tafic
Resolução CNPC nº 41
