O fundo de pensão dos servidores públicos de Minas Gerais (Prevcom-MG), cujo plano Prev-Mais obteve na última quarta-feira (12/05) a chancela da Previc para ser oferecido à estados e municípios, já está buscando patrocinadores. “Iniciamos contatos com potenciais patrocinadores do Prev-Mais antes mesmo do sinal verde da Previc”, comenta o presidente Armando Quintão Bello. “No momento, mantemos conversações avançadas com 12 prefeituras mineiras e duas de outros estados.”
O plano é voltado a estados e municípios com regimes próprios de previdência social (RPPSs), que têm até o dia 12 de novembro, segundo a Emenda Constitucional 103, para oferecer planos de previdência complementar aos funcionários que ganham salários acima do teto previdenciário.
A prioridade da Prevcom-MG são os RPPSs de Minas Gerais, que somam 221. Os executivos municipais, observa Bello, terão de correr contra o relógio, pois a maioria nem encaminhou projetos de lei aos poderes legislativos propondo a criação da previdência complementar para os servidores.
“Estamos nos colocando à disposição de várias prefeituras, sem compromisso, para ajudá-las a cumprirem as exigências da EC 103”, diz o diretor-presidente da Prevcom. “Com resultado desse esforço, acreditamos que o Prev-Mais fechará o ano com cerca de dez municípios como patrocinadores.”
Em operação desde 2015, a entidade, que soma um patrimônio de R$ 26 milhões e 900 participantes, também planeja crescer junto ao seu principal público que são os servidores públicos de Minas Gerais. Isso porque o governo mineiro pretende encaminhar à Assembleia Legislativa, nas próximas semanas, projeto de lei complementar viabilizando a migração dos servidores ligados ao Ipsemg, o RPPS estadual, para a Prevcom-MG. “Dos 30 mil servidores estaduais com vencimentos acima do teto da previdência, 17 mil são potenciais participantes dos nossos planos. Consideramos viável projetar adesões de pelo menos 15% desse total, algo em torno de 2 mil servidores”, diz Bello.
