A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (08/03) a Medida Provisória 1006/2020, que em um de seus artigos permite as consultas do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) do INSS pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Essa consulta estava vedada desde abril do ano passado. A MP, cujo tema principal é a ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 35% para 40% do valor do benefício, segue agora para apreciação no Senado.
O artigo que permite o acesso aos dados do Sisobi foi incluído na MP pelo seu relator, o Deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), à pedido da Abrapp. “O convênio com o Sisobi é fundamental para nossas associadas, ainda mais em uma época de pandemia que estamos vivendo. Quando estava em funcionamento até o início do ano passado, as entidades já tinham realizado centenas de milhares de consultas, evitando pagamentos indevidos”, diz Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp.
Segundo ele, o diálogo com os parlamentares é fundamental para o encaminhamento das questões de interesse da entidade. Fruto desse diálogo foi a aprovação, em julho do ano passado, da Lei 14.020/2020 que preservou o acordo com o INSS para o pagamento dos benefícios do Regime Geral (RGPS) aos assistidos do sistema diretamente pelas EFPCs.
