Abrapp e Fenaprevi se reuniram virtualmente por uma hora e meia na manhã da última sexta-feira para discutir pontos comuns de interesse das duas entidades nas quais pretendem avançar agendas colaborativas, dentro do acordo de cooperação técnica anunciada dia 14 de agosto. Participaram da reunião pelo lado da Abrapp o seu presidente Luís Ricardo Marcondes Martins, o vice-presidente Luiz Paulo Brasizza e também o superintendente Devanir da Silva, e pelo lado da Fenaprev o diretor executivo Carlos de Paula. Além deles, as duas entidades estavam assessoradas por técnicos de diversas áreas, somando cerca de 15 participantes no total.
“Foi um encontro inicial, para a gente poder implementar uma agenda complexa que temos pela frente”, avaliou Martins. Segundo ele, foram discutidas as possibilidades de colaboração na área de educação previdenciária e financeira e também na área de certificação, onde a Abrapp possui uma estrutura já desenvolvida que poderia ser aproveitada pelas empresas filiadas à Fenaprevi. O Brasizza, que além de vice-presidente da Abrapp é também presidente da Uniabrapp, apresentou as possibilidades de colaboração nessas áreas.
Além disso, os executivos se debruçaram sobre temas relativos a transferência de risco das entidades fechadas para as abertas, principalmente dos riscos de longevidade, uma vez que na opinião de Martins “não é da essência do sistema fechado correr riscos”. Segundo ele, é necessário encontrar formas de desenvolver esse mercado de anuidades, dentro do ambiente regulatório estruturado que existe para esse tema. “Já temos a regulação, agora precisamos ter os produtos”, avaliou Martins.
“Precisamos desenhar produtos de anuidade que não sejam custosos para as entidades e que tragam garantia para os participantes. E esse desenho tem que levar em conta a questão do custo, além das características do nosso mercado que tem suas especificidades em relação a outros países do mundo”, explicou Martins. “Vamos organizar uma força-tarefa para trabalhar nesse sentido”.
Também foi discutida a questão da filiação dos fundos de pensão de funcionários públicos às entidades abertas de previdência, como foi previsto na Reforma da Previdência e inserido na Constituição, mas ainda sem uma regulamentação. O tema está sendo discutido no âmbito do IMK (Iniciativa do Mercado de Capitais), assim como do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), e uma proposta de emenda constitucional para permitir a concretização desse objetivo está sendo desenvolvida pelo secretário da Previdência Complementar, Paulo Valle.
Segundo o presidente da Abrapp, esse é um trabalho difícil mas que tem que ser levado uma vez que está previsto na constituição. “Não é fácil você harmonizar duas entidades de naturezas distintas, uma sem fins lucrativos e outra com fins lucrativos, numa estrutura de governança que atenda os interesses de ambas”, diz.
As entidades também acordaram de buscar uma alternativa que permita equanimizar as vantagens tributarias entre os participantes dos planos abertos do tipo VGBL, que não são tributados na rentabilidade dos investimentos, e os participante dos fundos fechados instituídos, que declaram Imposto de Renda pelo modelo simplificado e são tributados na rentabilidade dos investimentos. “Na verdade os participantes dos fundos fechados que declaram pelo modelo simplificado são bi-tributados, primeiro na rentabilidade dos investimentos e depois no principal, quando vão receber os benefícios”, explica Martins. “Isso é uma impropriedade que a gente tem que corrigir, não tem cabimento esse tratamento diferenciado para os dois segmentos”.
“Se a mensagem passada pela linha liberal do governo é que o indivíduo tem que formar, por iniciativa própria, sua poupança previdenciária, então precisamos ter políticas que incentivem isso. E tributar duplamente o indíviduo dos planos fechados que faz declaração pelo simplificado não me parece que seja coerente”, diz.
Segundo Martins, as duas entidade terão novas reuniões daqui para a frente. A próxima data está sendo estudada pelos executivos da Abrapp e Fenaprevi, respetivamente Devanir da Silva e Carlos de Paula.
