A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) criou um Grupo de Trabalho multidisciplinar composto por consultores, atuários, advogados, gestores de fundos de pensão representantes de entidades sindicais e associativas. O objetivo do GT é, a partir de contribuições diversas, elaborar propostas a serem enviadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no sentido de amenizar os efeitos da pandemia do Covid-19.
Segundo o comunicado da Anapar, o GT também pretende sinalizar caminhos para a previdência complementar pós pandemia. A partir das contribuições recebidas de participantes e suas entidades, o GT está trabalhando no desenvolvimento das seguintes propostas para adoção imediata:
a) Revisão da Resolução CNPC nº 30/2018, já para implementação em 2020. Revisão do cálculo da taxa de juros parâmetro, revisão dos prazos de equacionamento, revisão do critério da paridade contributiva para efeitos de equacionamento de déficits;
b) Suspensão dos efeitos da Interpretação da COSIT nº 254/2017, permitindo a dedução das contribuições extraordinárias nas declarações de IR;
c) Análise da possibilidade de suspensão do equacionamento dos déficits de 2019 e 2020, para efeitos de contribuições extraordinárias;
d) Suspensão do pagamento de prestações de operações com os participantes, com alongamento de prazo correspondente ao perÃodo de suspensão, para pagamento futuro das prestações suspensas;
e) Suspensão de movimentações nos planos de benefÃcios (transferência de gerenciamento, cisão, migração, retirada de patrocÃnio, alteração de regulamento e estatuto), até o final do ano;
f) Análise e aprovação de Resolução em tramitação no CNPC que permite a suspensão de contribuições para planos CD e CV;
g) Análise e aprovação de Resolução em tramitação no CNPC que permite o resgate de até 10% das contribuições dos participantes;
h) Promoção de campanhas de esclarecimento sobre riscos de investimentos;
i) Promoção de campanha para esclarecimentos sobre a conjuntura econômica e seus impactos na imagem dos fundos de pensão;
j) Orientação para os participantes dos Planos CV e CD postergarem pedido de aposentadoria, não pedirem resgate, não exercerem a portabilidade e não mudarem o perfil de investimentos, até que a situação se torne um pouco mais clara. Tais decisões, neste momento, podem significar um prejuÃzo irrecuperável.