Em reunião extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (24/04), mais uma vez o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) adiou a tomada de decisões sobre medidas emergenciais para combater os efeitos da crise do Covid-19 sobre o sistema de fundos de pensão. Foi aprovada apenas a postergação do prazo para entrega de documentos por parte das EFPCs, entre eles a RAI (Relatório Anual de Atividades), cujo prazo venceria no próximo dia 30. “A Previc vai editar instrução normativa detalhando quais documentos serão adiados e até quandoâ€, informou Claudia Ricaldoni, diretora regional da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde), representante dos participantes no CNPC.
Segundo ela, as decisões sobre as questões emergenciais não foram tomadas “por falta de consenso dentro dos diversos órgãos de Estado que participam do CNPCâ€. São as seguintes os pontos em análise pelo CNPC:
- Suspensão temporária das contribuições de participantes e patrocinadores para planos CD e CV;
- Possibilidade de resgate pelos participantes de até 50% das contribuições voluntárias nos planos CD e CV, sem romper vÃnculo com o plano;
- Possibilidade de resgate de até 10% do saldo dos planos CD e CV para os participantes que tenham tido diminuição de salários;
- Ampliação dos empréstimos aos participantes de 15% para 20% das reservas;
- Suspensão temporária do pagamento das parcelas dos empréstimos pelos participantes
De acordo com a representante dos participantes de EFPC na reunião do CNPC, o governo está muito preocupado com a questão da liquidez das entidades, argumentando que qualquer medida de suspensão de contribuição ou resgate poderia afetar essa liquidez. “A preocupação é pertinente, mas não serÃamos levianos de permitir isso. A suspensão das contribuições seria facultativa, definida após um estudo de liquidez que a avalizasse, com a aprovação dos conselhos deliberativos da entidadeâ€, disse. “Estamos falando em suspensão por três meses, não indefinidamenteâ€.
Não foi marcada uma data para a próxima reunião extraordinária do CNPC, que pode acontecer a qualquer momento: “Estamos todos monitorando tudo muito de pertoâ€, diz Ricaldoni. A próxima reunião ordinária está marcada para junho.
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