O Ministério da Economia teme que a adoção das medidas para mitigação dos efeitos da pandemia do Covid-19 sobre o sistema de fundos de pensão, que vêm sendo discutidas desde o inÃcio de abril no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), possam ser procÃclicas e acabem provocando uma crise de liquidez no mercado financeiro. O temor é que, ao invés de mitigar os efeitos da crise a pauta em discussão no CNPC possa potencializar esses efeitos no mercado financeiro.
As medidas ainda não foram aprovadas e uma nova reunião do CNPC para deliberar sobre elas está prevista para ocorrer até a próxima sexta-feira, dia 17/04. O governo sabe que, se aprovadas duas delas, a primeira que permite o resgate de até 50% das contribuições voluntárias nos planos de contribuição definida (CD) e de contribuição variável (CV) e a segunda de até 10% do saldo dos planos CD e CV para participantes cujos salários sofreram cortes, os pedidos de resgate por parte de participantes desses planos devem crescer rapidamente. As fundações, para fazer frente às suas obrigações perante os participantes, vão pedir resgate dos fundos de investimento nos quais alocam, levando as gestoras desses fundos a vender ativos em volumes consideráveis numa situação de crise e com poucos compradores no mercado. Técnicos do Ministério da Economia temem que essa situação poderia levar a uma crise de liquidez nos mercados, com poucos compradores e sem condições de absorver grandes ordens de vendas, ou só o fazendo a preços muito aviltados. Nessa condição, algumas gestoras poderiam ser levadas a fechar os fundos para resgate como medida de preservação do seu patrimônio, numa proporção desconhecida.
O sistema de fundos de pensão tinha, ao final de setembro do ano passado, 797 planos CD e CV somados, com investimentos totais de R$ 347 bilhões. Não se sabe quanto desse volume é resultado de contribuições voluntárias de participantes nem quantos participantes poderiam reivindicar um resgate parcial das suas reservas por terem tido os salários reduzidos, mas pelas grandezas envolvidas nessas operações os efeitos poderiam ser perigosos para o mercado financeiro, analisa uma fonte do mercado. É isso o que teme o governo. Técnicos do Ministério da Economia estão tentando fazer simulações para conhecer a extensão exata desses números e ver até onde eles poderiam chegar.
Mais do que a preocupação sobre eventuais sobreposição de benefÃcios das medidas do CNPC em relação a outras medidas do governo, o que o Ministério da Economia quer conhecer antes de aprovar as medidas do CNPC é a extensão delas no sistema financeiro, confidencia essa fonte.
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