A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) aprovou o novo regulamento do equacionamento do déficit do Plano Básico de BenefÃcios (PBB) administrado pela Fapes. O órgão também solicitou a utilização do ajuste de precificação, consequentemente reduzindo o valor a ser equacionado do déficit de 2017, de R$ 2,3 bilhões para R$ 1,96 bilhão em valores de dezembro de 2017.
O próximo passo é a validação pela Previc, que está analisando o processo. Se aprovadas, as novas regras passam a valer imediatamente após a publicação da portaria do órgão no Diário Oficial da União. O plano de equacionamento deverá entrar em vigor a partir de março de 2019. As novas alÃquotas de contribuição extraordinária não substituem as que já estão sendo pagas, que se referem ao déficit de 2015. Elas serão aplicadas no prazo previsto de 25 anos sobre o salário de participação.