Audiência Pública na Câmara debate situação do Portus

Audiência pública realizada na última terça-feira, 26, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, debateu dívida de antigas patrocinadoras com o Portus Instituto de Seguridade Social, fundo de pensão que tem como patrocinadoras as empresas públicas portuárias e que está sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) desde agosto de 2011. No debate, foram discutidas possibilidade de medidas a serem implantadas para que o Portus consiga cumprir com o pagamento de suas obrigações com os beneficiários, já que a medida implantada em abril para aumento das contribuições dos atuais participantes ativos foi suspensa por decisão judicial.

O Portus possui cerca de 10 mil participantes e passa por dificuldades financeiras para cumprir as obrigações com aproximadamente 33 mil beneficiários. O déficit mensal da entidade é da ordem de R$ 11 milhões. Em 1° de abril, a cobrança das novas alíquotas de contribuição do Plano de Benefícios Portus 1 (PBP1) começou a vigorar, com o valor das contribuições calculado sobre o salário de participação e escalonado por faixa salarial. Para os participantes ativos, os percentuais incidentes de contribuição, que eram de 8,98%, subiram para 27,75%; para os autopatrocinados, aumentaram de 26,81% para 64,36%; para os aposentados, de 10% para 28,77%; e para os pensionistas, de 6% para 24,77%.

Durante a audiência pública, o atual interventor do Portus Luís Gustavo Barbosa explicou que as receitas com contribuições dos participantes atualmente não são suficientes para pagar as despesas com benefícios. Também presente no debate, o representante da Previc Sergio Taniguchi estimou que os atuais recursos talvez não sejam suficientes para quitar as obrigações com os beneficiários até o final deste ano. Tanto Barbosa e quanto Taniguchi defendem o aumento das contribuições dos participantes e das 14 empresas. Já o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que presidiu os trabalhos, sugeriu aos participantes do Portus que peçam o apoio de parlamentares e pressionem o governo para garantir que as empresas patrocinadoras reconheçam e quitem as dívidas.

Participantes - O aumento das contribuições foi criticado pelo presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) e da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Botelho Oliva. Ele informou que a Abeph contratou uma empresa de consultoria para analisar o Portus e tentar encontrar soluções alternativas. O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra, por sua vez, sugeriu o aumento das tarifas portuárias e a destinação de recursos orçamentários para cobrir dívidas da Portobrás.

Com informações da Agência Câmara Notícias