O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) assumirá a gestão das aposentadorias, pensão e auxílio funeral dos servidores inativos do Distrito Federal até o final de 2018. A Medida está sendo implantada em todas as secretarias do governo do DF e pretende dar mais agilidade e segurança técnica aos processos dessa natureza.
“Além da questão legal, a transferência da responsabilidade para o Iprev/DF otimiza a padronização e o controle do tempo médio de tramitação dos processos. Atualmente, o prazo para deferimento dos pedidos pode variar entre cinco dias e oito meses”, informou o presidente do Iprev/DF, Adler Alves.
Alves explica que a atual estrutura do órgão possibilita maior rigor no atendimento às demandas de forma a evitar erros técnicos que possam atrasar o andamento das peças ou mesmo resultar em publicações equivocadas e pagamentos indevidos.
Ainda segundo ele, a administração pelo Iprev/DF deverá melhorar a arrecadação, uma vez que o órgão tem maior facilidade para recuperar junto ao Governo Federal os valores das contribuições previdenciárias recolhidas pelos servidores antes de assumirem cargos públicos no governo do Distrito Federal. O Instituto também assume o envio do processo à Corregedoria da Controladoria Geral do DF que irá verificar a conformidade da peça em relação à legislação do aposentado e ao Tribunal de Contas do DF.
Já os pedidos de pensão por morte de servidor aposentado deverão ser requeridos junto ao Instituto, enquanto que a dos servidores ativos deverão ser requeridos, diretamente, na Secretaria ou órgão de origem.