Projeto de lei dá independência patrimonial aos planos das EFPCs

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso na última terça-feira (09/06) um projeto de lei complementar (PLC) que visa garantir a independência patrimonial dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs). Concebido pela Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK), grupo de trabalho constituído por representantes de órgãos federais e entidades de mercado, o texto, que ganhou adendos do Ministério da Economia, propõe alterações nos artigos 31, 32 e 34 da Lei Complementar 109, de 29 de maio