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Município do RJ cria comissão para seleção de EFPC

O município do Rio de Janeiro indicará até a semana que vem os membros da comissão encarregada de selecionar uma entidade fechada de previdência complementar para oferecer planos de benefícios aos seus funcionários que ganham acima do teto do INSS. A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial desta quinta-feira (02/09), a fim de regulamentar a Emenda Constitucional 103, que estabelece um prazo até novembro deste ano para a implantação de planos de previdência complementar para funcionários públicos que recebem acima do teto do INSS.

Regras para transferência de ativos entre planos ficam para 2022

A Receita Federal já comunicou ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) a decisão de prorrogar em um ano o prazo de operacionalização das regras de transferência de ativos entre planos de benefícios de uma mesma entidade fechada, na implantação do CNPJ por plano. O prazo original definido na Resolução CMN nº 4.873/2020, que especifica a data para serem apresentadas as regras de transferência, será adiado de 31 de dezembro deste ano para 31 de dezembro de 2022.
Segundo uma fonte que participa do CNPC, a Receita Federal est

Ex-Previc critica veto à investimentos das EFPCs em tijolos

Jose Roberto Ferreira, sócio da consultoria Rodarte Nogueira & Ferreira
Jose Roberto Ferreira, sócio da consultoria Rodarte Nogueira & Ferreira

As ressalvas feitas recentemente pelos dois maiores fundos de pensão do país, Previ e Petros, às restrições impostas pela Resolução 4.661 a investimentos das entidades em imóveis físicos – que incluem o veto a novas aplicações e a zeragem das carteiras desses ativos até 2030 – são endossadas pelo ex-titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e atualmente sócio da consultoria Rodarte Nogueira & Ferreira, José Roberto Ferreira.
“Previ e Petros estão agindo, acima de tudo, com prudência e bom senso. É mui

Texto do IR aprovado na Câmara mantém diferimento das EFPCs

Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp
Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (01/09) o texto principal da reforma do Imposto de Renda, após um dia de intensa negociação para conseguir o acordo que permitiu a votação. Votaram a favor do texto 398 parlamentares, com 77 votos contrários e cinco abstenções. O texto aprovado preserva as alterações relativas ao diferimento tributário das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), que estavam previstas no substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
O texto aprovado estabelece que “não estarão

Executivos avaliam operações de M&A como promissoras

Uma pesquisa realizada conjuntamente pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), BR Angels Smart Network e Solstic Advisors, ouvindo 105 empreendedores e executivos de alto escalão de empresas brasileiras, indica que 86% deles percebem as operações de fusões e aquisições (M&A no termo em inglês) como promissoras. Dos executivos ouvidos, 50,5% pretendem realizar alguma transação nos próximos 12 meses.
A pesquisa, realizada em julho de 2021, revela que os setores que mais devem anunciar operações de M&A nos próximo

Fipecq adota app com reconhecimento facial para prova de vida

A Fipecq, fundo de pensão que tem a Finep, Ipea e CNPq como principais patrocinadores, passa a usar a partir deste mês o celular para fazer o recadastramento e a prova de vida do seu quadro de assistidos e pensionistas. O aparelho usa um aplicativo com biometria facial que permite recolher e atualizar na base de dados da entidade as informações e fotos do segurado.
O aplicativo, desenvolvido em três meses por uma empresa especializada contratada pela fundação, ao ser baixado no celular carrega automaticamente as informações do assistido

Prefeitura de Porto Alegre quer abandonar POAPrev

Concebida na gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (2017-2020), a Fundação de Previdência Complementar do Município de Porto Alegre (POAPrev), que teve seu funcionamento autorizado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em dezembro, está a ponto de sair de cena antes mesmo de iniciar as atividades. O novo chefe do executivo da capital gaúcha, Sebastião Melo, encaminhou em junho ao Legislativo um projeto de lei complementar que propõe a adesão do município a um plano de previdência complementar administrad

Serpros busca instituidores para plano instituído familiar

O Serpros, o fundo de pensão dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está mantendo contatos com potenciais instituidores do Plano Ser+, plano família que ainda está em elaboração. Em 26 de agosto, uma equipe da entidade, comandada pelo diretor de seguridade e administração Carlos Luiz Moreira de Oliveira, apresentou a proposta a dirigentes da Associação dos Participantes e Assistidos do Serpros (Aspas) e da Associação dos Empregados do Serpro de Brasília (Ases-DF).
O Ser+, que começou a ser desenhado em s

Previc chancela plano da Mais Futuro para entes federativos

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) certificou em 16 de agosto o modelo de regulamento do Plano de Benefícios para Entes Federativos do Fundo de Previdência Mais Futuro, sucessor do Fundo Paraná. Estruturado na modalidade de Contribuição Definida (CD), o produto multipatrocinado começou a ser desenvolvido no primeiro semestre e tomou por base o padrão criado pela própria Previc para o segmento, o CD – 06 Entes Federativos.
“O novo plano, assim como os outros cinco que administramos, dispõe de ferramentas dig

O risco sistêmico que ronda os FIPs Negativa da Cemig GT de pagar aos cotistas dos FIPs Malbec e Melbourne as condições contratadas no “put” de saída, quebra a segurança jurídica

Para o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, “não cumprimento de uma obrigação contratualmente assumida pode trazer insegurança para o investimento
Para o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, “não cumprimento de uma obrigação contratualmente assumida pode trazer insegurança para o investimento

Edição 340

O imbróglio envolvendo de um lado um grupo de oito fundações que investiram em 2014 nos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) Malbec e Melbourne, cuja administração e gestão à época era feita pelo Modal, e de outro a Cemig GT que usou os recursos dos mesmos para investir na hidrelétrica Santo Antônio Energia, no rio Madeira, está se tornando “um risco sistêmico para a estruturação dessa classe de investimento”, adverte o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Com