Edição 277

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou o resgate parcial de recursos pelos participantes dos fundos instituídos. Com a aprovação, o participante tem direito a sacar até 20% de suas reservas, respeitado período de carência de 24 meses, além de parcelas que podem ser resgatadas a qualquer momento, como rendimentos sobre contribuições voluntárias. Até então, apenas o resgate total dos recursos era permitido.
“Trata-se de uma grande vitória das entidades fechadas de previdência com

Edição 277

O Projeto de Lei 02/15, que libera R$ 368,26 milhões para pagamento dos benefícios aos participantes do Aerus, foi aprovado pelo Senado. O dinheiro será destinado a cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do fundo de pensão dos ex-empregados da Varig e Transbrasil.
Esse é o segundo projeto de lei que visa liberação de crédito para pagamento dos participantes do Aerus. No ano passado foi aprovada e posteriormente sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei 13.062 que liberou R$ 248,25

Edição 276

Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão, na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram o pedido do relator da CPI, Sergio Souza (PMDB-PR), ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para que os fundos de pensão tenham um prazo maior que três anos para recompor seus deficits.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) acrescentou, contudo, que o equacionamento seja arcado apenas pela patrocinadora das fundações, sem

Edição 274

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10/2015, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que tem como objetivo formar uma poupança destinada a cobrir custos com o pagamento de planos de saúde na aposentadoria. O plano será chamado de VGBL Saúde.
A ideia é incentivar que o empresário ajude a custear os planos por meio de benefícios fiscais iguais aos aplicados aos planos de previdência aberta. O seguro contratado permitirá que os funcionários complementem o valor de sua aposentadoria pela previ

Edição 273

O governador do Rio Grande do Sul José Ivo Sartori (PMDB) enviou para votação na Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe a implantação do regime de previdência complementar para os servidores estaduais. O PL 303/2015 propõe a criação do RS-Prev - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto foi enviado à assembleia em regime de urgência, por isso, terá que ser votado no prazo de 30 dias.
Com a instituição do regime complementar para os ser

Edição 272

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a alteração nas regras que determinam a certificação de membros dos conselhos dos fundos de pensão. Ficou decidido que para entidades patrocinadas por empresas privadas, a certificação será obrigatória para a maioria, mas não para 100% do conselho, conforme pleiteado pela Abrapp. Já as entidades de estatais continuarão com a exigência da totalidade dos membros certificados. “Certificar 100% dos membros dos conselhos seria complicado, no momento

Edição 270

O Serpros, fundo de pensão multipatrocinado da Serpro, empresa de processamento de dados vinculada ao Ministério da Fazenda, está sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O interventor designado pela Previc é Walter de Carvalho Parente, e deve permanecer na função por pelo menos 180 dias. Parente foi o interventor de dois planos da Petros (PQU e Copesul), que tiveram a retirada de patrocínio da Braskem aprovada recentemente, e liquidante do Centrus (Banco Central)

Edição 270

Depois de uma primeira tentativa frustrada de instalar a CPI dos fundos de pensão, no início de abril, a oposição voltou a recolher assinaturas e conseguiu o número mínimo exigido. Com objetivo de investigar irregularidades nos fundos de pensão com patrocinadoras federais, a CPI foi oficialmente criada pelo Senado Federal no início deste mês de maio. O pedido foi protocolado por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ana Amélia (PP-RS) e pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima, e teve o apoio de 27 senadores, núm

Edição 269

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a possibilidade dos fundos de pensão compartilhar riscos de longevidade com seguradoras. Apesar do avanço, as seguradoras ainda não podem oferecer os produtos aos fundos de pensão. De acordo com Nelson Emiliano, superintendente técnico da Mongeral Aegon, para colocarem seus produtos no mercado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deve aprovar outra resolução no âmbito da autarquia.
“Hoje só existe uma resolução da Susep que per

Edição 266

Enquanto o mercado vinha apostando na indicação de Henrique Meirelles como novo Ministro da Fazenda e, por isso, o Ibovespa vinha ganhando fôlego na primeira quinzena de novembro, a reportagem da Investidor Institucional antecipou que o ex-presidente do Banco Central não seria o escolhido. Em uma nota publicada na Investidor Online em 12 de novembro, uma diretora do Banco Original revelou uma conversa de Meirelles com o comando da instituição - controlada pela ho