O governo decidiu fazer uma nova tentativa de aprovar no Congresso Nacional mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados e dos fundos de investimentos em participações (FIPs). O assunto é tratado no Projeto de Lei 10638/18, enviado à Câmara dos Deputad

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a revogação da 

17-07-2018 - 11:40:32

Entre as principais alterações trazidas pela Resolução 4.661, de maio de 2018, está a obrigação dos fundos de pensão de “designar administrador ou comitê responsável pela gestão de riscos, considerando o seu porte e complexidade, conforme regulamentação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)”.

Para o especialista em risco da Eletros e autor do livro ‘Risco de Mercados dos Investimentos de Fundos de Pensão’, Jair Ribeiro, o artigo da Resolução 4.661 que trata desse tópico se inspira

A Secretaria de Previdência convocou audiência pública para o próximo dia 27 de julho para debater as boas práticas de gestão e governança do regime de previdência complementar. É a segunda audiência pública que ocorre com esse objetivo, sendo que a primeira foi realizada em maio. O objetivo do debate é subsidiar estudos e formular políticas públicas que visem o desenvolvimento e o aprimoramento da governança dos fundos de pensão, de acordo com comunicado da secretaria.
Segundo o secretário de Previdência Marcelo Caetano, a ideia é real

A Resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que substitui a Resolução 3.792 no regramento dos investimentos dos fundos de pensão, trouxe benefícios ao detalhar as atividades envolvidas no processo de tomada das decisão de investimentos, reforçando assim a governança dessas entidades. Porém, segundo as próprias fundações, a norma ainda precisa ser melhor esclarecida em relação a determinadas exigências relacionadas à responsabilização dos dirigentes e à competência de cada agente. As entidades também criticam as alterações realiza

Edição 303

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM 598, que revoga a ICVM 483 e introduz um novo marco regulatório sobre a atividade de analista de valores mobiliários. De acordo com a autarquia, uma das principais alterações trazidas pela nova norma foi a previsão da necessidade de credenciamento de analistas de valores mobiliários constituídos sob a forma de pessoas jurídicas.
“A Instrução CVM 598 também traz novas regras de conduta para as pessoas que exercem a atividade de análise de v

Edição 302

A Superintendência Nacional de previdência Complementar (Previc) assinou novos acordos de cooperação técnica com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de trocar informação que auxiliem na fiscalização e no controle dos investimentos dos fundos de pensão.
De acordo com o superintendente da autarquia, Fábio Coelho, os convênios de cooperação consolidam o relacionamento com os órgãos e estreitam os laços de maneira estratégica. “Já ha

Edição 302

Com a aproximação da data de expiração, no início de maio, das regras parcialmente em vigor desde o ano passado para os serviços de administração fiduciária, o foco se volta para as possíveis propostas sobre o tema a serem feitas pela Securities and Exchange Commission (a Comissão de Valores Mobiliários local), informa reportagem da Pension & Investment.
“Para patrocinadores de fundos de pensão e investidores individuais, a SEC poderia realmente apresentar uma regra fiduciária muito