A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta quinta-feira, 27 de setembro, a minuta de instrução que altera a Instrução CVM nº 555. O objetivo é incluir na norma dispositivos relativos aos fundos de investimento Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra). De acordo com comunicado da autarquia, a proposta também tem por objetivo permitir que investidores não considerados qualificados nos termos da regulamentação específica possam realizar aplicações nestes fundos.

A minuta prevê que

Para o advogado Matheus Corredato Rossi, do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados, a determinação da Resolução 4.661 que obriga os fundos de pensão a desinvestirem compulsoriamente de ativos imobiliários físicos, assim como de participar desse mercado através de fundos imobiliários apenas,  pode ser inconstitucional. Segundo ele, a Lei Complementar 109, que rege o funcionamento dos fundos de pensão, veda o estabelecimento de “aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação”.

Rossi disse que a 4.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em comunicado assinado por seu presidente Raimundo Carreiro, destaca, dentre as fiscalizações iniciadas recentemente, a auditoria integrada na Comissão de Valores Mobiliários, que tem como finalidade verificar a conformidade e os riscos atualmente existentes na atuação da referida Comissão na regulação e fiscalização do mercado de capitais.

“A iniciativa desta Corte de Contas se mostra de extrema relevância, pois prejuízos aos acionistas mi

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta terça-feira, 25 de setembro, instrução que estabelece procedimentos e define prazos para análise de requerimentos que se encontram no âmbito da competência da diretoria de licenciamento. De acordo com a Instrução nº 5, publicada no Diário Oficial da União, a diretoria terá 20 dias úteis para aprovar o convênio ou de termo de adesão e suas alterações; a constituição de um fundo de pensão; cancelamento de plano e de fundo de pensão; encerramento de planos de benefí

A certificação e a habilitação de dirigentes fundos de pensão sofrerão mudanças no próximo ano. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) acaba de criar dois grupos de trabalho internos, por meio das portarias 874 e 876, que terão prazos de 120 e 180 dias para, entre outras atribuições, realizar o mapeamento completo do processo de habilitação de dirigentes, reavaliar os procedimentos de reconhecimento de todas as instituições certificadoras já reconhecidas pela Previc, propor uma rotina de trabalho que avalie periodic

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta quarta-feira, 19 de setembro, o Ofício circular SIN nº 11/2018, direcionado a administradores, gestores e auditores de fundos de investimento, e que busca esclarecer consultas sobre o investimento indireto em criptoativos pelos fundos regulados pela Instrução CVM 555.

“A Instrução 555, ao tratar do investimento no exterior, não veda o investimento indire

Os fundos de pensão considerados, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), como Entidades Sistemicamente Importantes - ESI, tem o prazo até 31 de dezembro para constituir um comitê de auditoria. O prazo foi divulgado na Instrução nº 3, de 24 de agosto de 2018, da autarquia, que normatiza a Resolu

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou três minutas para consulta pública ao mercado. Um delas trata da consolidação das regras de investimento de acordo com a Resolução CMN nº 4.661. De acordo com a Previc, a minuta tem como objetivo tornar a regulação menos complexa e implementar a proporcionalidade regulatória, estabelecendo ainda os requisitos mínimos para elaboração das políticas de investimentos dos planos de benefícios e consolidando os normativos de cadastro e envio de informações do demonstra

Os novos membros titulares e suplentes dos órgãos colegiados de Previdência Complementar foram nomeados no