A atuação de consultores estrangeiros no mercado de capitais nacional está sendo discutida na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que pretende alterar alguns pontos da Instrução CVM 592.
A CVM argumenta que, “assim como a Instrução CVM 521, que trata das agências classificadoras de rating, entendemos que os consultores podem atuar no Brasil mesmo sendo domiciliados fora do país, desde que sigam determinadas exigências”, como registro e supervisão de autoridade competente no país de origem, consonância a normas equivalentes à Instruç

Fundos de pensão, entre outras entidades e empresas que mantém arquivos de dados pessoais, estão de olho na data de 3 de junho, próxima segunda-feira, quando deve ser votada a Medida Provisória n° 869/18, que dispõe sobre a nova lei de proteção de dados pessoais. Com a aprovação da MP até essa data, instituições e empresas terão até fevereiro de 2020 para se adequar à nova legislação.

Para a advogada Ana Paula Oriola De Raeffray, do escritório Raeffray Brugioni Advogados, a nova lei de proteção de dados afetará os fundos de pensão qu

A Previc divulgou ontem a Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ) Média para o exercício de 2019, conforme prevê a Instrução Previc nº 10/2018. As taxas divulgadas correspondem à média dos últimos cinco anos das ETTJ diárias, em vez dos três anos anteriores, e tem por base os títulos públicos federais indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A taxa a ser aplicada pela entidade deve se situar no intervalo definido pelos limites inferior e superior, os quais dependem da duração do passivo do plano de benefícios. As t

Em evento realizado na terça-feira (30/4), os superintendentes da Susep e da Previc apresentaram o andamento dos trabalhos para a fusão das Autarquias, cujo objetivo é otimizar as estruturas administrativas e aperfeiçoar a supervisão dos mercados supervisionados. Para a superintendente da Susep, Solange Vieira, a criação de um supervisor único atende às demandas da sociedade por eficiência na gestão pública. “A união de forças nos torna mais capazes de produzir resultados”, ressaltou Solange.

O superintendente da Previc, Fábio Coelho

O Banco Central iniciou ontem a implementação do Open Banking, que pretende integrar plataformas tecnológicas dos bancos de forma a permitir o compartilhamento de dados pelos clientes. A iniciativa visa a compartilhar, inicialmente, as seguintes informações e serviços:

I - produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros);

II - dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscr

O ministério da Economia informou, há pouco, que a pauta da reunião entre o ministro Paulo Guedes e a superintendente da Susep Solange Vieira, realizada ontem, tratou da "lei de agências reguladoras", mas não confirmou que tenham abordado a fusão entre a superintendência de seguros e a Previc, que regula o setor de previdência complementar.
Na semanada passada, Guedes afirmou que estuda a possibilidade de criar uma "superagência" para regular melhor o segmento de previdência complementar, principalmente em relação aos fundos de pensão.

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM divulgou na quinta-feira última, dia 18 de abril, suspensão pelo prazo de 12 meses da autorização para prestação de serviços de administração de carteiras de 100 pessoas físicas e 17 pessoas jurídicas. De acordo com a área técnica da CVM, não teriam sido identificados, até o momento da suspensão, que os mesmos tenham realizado a entrega do Formulário de Referência referente ao exercício de 2017 e 2018, cujo prazo expirou em 31 de março. São os seguintes os participan

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentará, na primeira audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência, uma previsão detalhada de quanto o governo pretende economizar com cada um dos itens da proposta. Ele repassou a informação ao líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).

“O próprio ministro reconheceu que [os dados detalhados] não foram apresentados ainda e assumiu o compromisso de, na primeira audiência pública na comissão especial, levar todos os dados, inclusive os

O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano, o que representa um aumento de 4,2% em relação ao valor atual, de R$ 998. O valor foi apresentado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), hoje, pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
A atual lei que define a fórmula de cálculo do salário mínimo (INPC + variação do PIB) deixará de vigorar em 2020. Assim, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.
A LDO define os parâmetros e a

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coordenará hoje, a partir das 14h30, reunião para discutir a política de preços de combustíveis e o tabelamento do frete para caminhoneiros. Participarão do encontro os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, e da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto. Os presidentes do BNDES, Joaquim Levy, e da Petrobras, Roberto Castello, também deverão estar presentes.
Na semana passada, a Petr