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Ministério da Economia anuncia nova composição do CNPC

O Ministério da Economia definiu na última quarta-feira (23/07), por meio da Portaria 17.553, a nova composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), válida até 2022. Dos 16 membros titulares e suplentes, nove cumprirão seus segundos mandatos consecutivos, de dois anos, no órgão colegiado. As novidades são os representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), o titular designado pela Associaç

Susep credencia Serasa como entidade registradora

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) credenciou no último dia 14 a Serasa como entidade registradora de operações de seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. O sistema de registro, que começará a ser adotado a partir do próximo mês, já conta com outras três entidades certificadas pela Susep: a B3, a CSD Central de Serviços de Registro e Depósitos aos Mercados Financeiro e de Capitais e a CERC Central de Recebíveis.
Além de assegurar à autarquia e às suas contrata

CVM e Receita firmam convênio sobre cadastros de fundos e investidores não residentes

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal assinaram um convênio para o desenvolvimento de programa de cooperação técnico-administrativa que prevê a unificação dos procedimentos de cadastramento, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para fundos de investimento e investidores não residentes. Essa consolidação, segundo a CVM, poderá viabilizar a adoção de um único canal futuramente, que passaria a alimentar os cadastros de ambos os órgãos.
O convênio também autoriza o intercâmbio de informações

Previdência cria grupo para aperfeiçoar estatuto do Conaprev

A Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia anunciou no último dia 8 a criação de um grupo de trabalho encarregado de elaborar uma proposta de aperfeiçoamento do estatuto do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) e uma minuta do regimento interno do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). Com 12 componentes, a equipe (ver a relação abaixo) será coordenada por Tatiana de Lima Nóbrega, presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos

Previc multa e inabilita por dois anos ex-dirigentes do Postalis

A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu por unanimidade, em 1de junho, multar em R$ 57.184,21 Christian Perillier Schneider e Pedro José da Silva Mattos, ex-diretor de investimentos e ex-gerente de aplicações patrimoniais do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários do Correios, por aplicarem os recursos garantidores das reservas técnicas, pr

Susep credencia B3, CSD e CERC como entidades registradoras

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) credenciou na última terça-feira (07/07) a B3, a CSD Central de Serviços de Registro e Depósitos aos Mercados Financeiro e de Capitais e a CERC Central de Recebíveis como as primeiras entidades que responderão, a partir de agosto, pelo registro das operações de seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. O trio, além de assegurar à Susep e às suas contratantes o acesso às informações armazenadas, tem por obrigação observar padrões téc

Previc cria Comitê de Governança Digital

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar criou no último dia 30, por meio da Portaria 457, o seu Comitê de Governança Digital (CGD), seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 10.332, de 28 de abril. O CGD, como seu próprio nome indica, será voltado à tomada de decisões sobre temas relativos à implementação de ações de governança digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação. Presidido pelo titular da autarquia, o órgão colegiado contará com as participações do ouvidor-chefe, do coordenador gera

Cinco instituições se comprometem com CVM e Anbima a ajustar fundos

O convênio firmado há dois anos entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para a supervisão da indústria de fundos gerou novos resultados entre novembro e março últimos. Cinco termos de compromisso – quatro relacionados a problemas com suitability e um caso envolvendo precificação – foram firmados com instituições que fazem distribuição de produtos de investimento ou administração de fundos. Os acordos foram propostos pelas próprias instituições – Mira

CVM permite convocar assembleias de fundos imobiliários por canais digitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou na última quinta-feira (02/07), atendendo a uma solicitação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a convocação de assembleias para fundos de investimento imobiliários (FIIs) pelo site do administrador ou pelo sistema FundosNet, mantido em parceria pela CVM e a B3, durante a pandemia da Covid-19. A autorização para o uso de ferramentas digitais, já adotadas pelas companhias listadas em bolsa em chamados de assembleias, trará mais agilida

Aprovada na Câmara, MP 944 vai agora para o Senado

A Medida Provisória 944 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, cujo relator deputado federal Zé Vítor (PL-MG) havia incluído e posteriormente retirado do seu texto a polêmica proposta de elevar o Cofins dos fundos de pensão de 4% para 7,6%, foi votada ontem (30/06) na Câmara dos Deputados. A MP, que estabelece uma linha de crédito o valor de R$ 34 bilhões para a manutenção do pagamento de salários, segue agora para o Senado, que tem até o dia 31 de julho para votá-la.
O texto base foi aprovado na semana passada, mas