Edição 258

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores depositados em um plano de previdência complementar são impenhoráveis, mas apenas quando ficar clara a utilização do saldo para fins de caráter alimentar – subsistência do participante e de sua família. Contudo, se o plano é utilizado como aplicação financeira, ele pode ser penhorado, dependendo da análise e decisão do magistrado

Edição 215

Está sendo discutida, no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a elaboração de normas relacionadas aos investimentos em Sociedades de Propósito Específico (SPEs). A informação foi concedida por Edevaldo Fernandes da Silva, diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da autarquia especial. “Estamos discutindo esse assunto internamente, com as áreas técnicas. Depois, faremos o encaminhamento padrão do assunto para a CVM

Edição 208

Os dias que se seguiram à aprovação da Resolução 3.792 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que trouxe novas regras de investimentos para os fundos de pensão, foram agitados para as asset management.Gestores debruçaram-se sobre a legislação e, nesse processo, levantaram uma série de dúvidas e, em alguns casos, a crença de que o texto terá de ser alterado para evitar int

Edição 208

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no dia 13 de outubro, o Projeto de Lei número 136/2009, que trata da recriação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O órgão viria para substituir a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) no papel de supervisionar o regime de fundos de pensão nacional. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar um pedi

Edição 208

O dia 24 de setembro de 2009 ficará para a História do sistema brasileiro de fundos de pensão. Naquela quinta-feira, foi aprovada a nova regra que baliza as aplicações das entidades fechadas de previdência complementar.O limite para investimento em renda variável foi alargado, os fundos estruturados ganharam um segmento para chamar de seu e, como há muito tempo se espera

Edição 208

Enquanto o Brasil espera pelas Olimpíadas de 2016, gestores globais de capitais se preparam para entrar de vez no mercado de fundos de pensão do País muito antes disso. Com os aumentos que o governo brasileiro concedeu aos limites de investimentos, a enorme indústria de pensões de R$ 450 bilhões (US$ 252 bilhões) administrada internamente vai precisar buscar no exterior o expertise em novas classes de ativos, afirmam consultore

Edição 208

Uma das mudanças mais comentadas da Resolução 3.792 do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi a criação do limite de 10% para investimentos no exterior. A intenção da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) de instituir esse novo teto já era de conhecimento dos participantes do sistema após reportagem de Investidor Institucional publicada em setembro do ano passado. Agora que a regra virou realidade, algumas fundações consi

Edição 208

A publicação da Resolução número 3.790 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que substitui a 3.506 no papel de reger as aplicações feitas por regimes próprios de previdência social, causou um certo burburinho entre os dirigentes de institutos e gestores de fundos para o segmento. A utilização obrigatória da “família” do Índice de Mercado Andima (IMA) como benchmark para a maior parte dos fundos de renda fixa foi um dos pontos q

Edição 208

A regulamentação das operações de retirada de patrocínio, cisão, fusão e incorporação de planos, assim como a transferência da administração ou de participantes, são temas que têm merecido destaque nas conversas entre agentes do sistema brasileiro de fundos de pensão. Isso porque a regulação da matéria está sendo tratada em uma minuta que, segundo o secretário Ricardo Pena, deve ser levada para apreciação do Conselho de Gestão