Edição 200

O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou, por unanimidade dos presentes à reunião de 26 de janeiro, a resolução que define o novo plano de contas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Todo o processo de elaboração da nova norma contou com o trabalho de uma Comissão Temática formada por representantes do governo, dos fundos de pensão e de associações de contabilistas, que discutiu o tema desde fevereiro do ano passado e apresentou suas

Edição 200

A sabedoria popular diz que não se deve contar com o ovo antes da galinha botá-lo. Segundo uma denúncia feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Sistema Financeiro (Contraf-CUT), pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília, no entanto, o Banco do Brasil teria contado com o prêmio da loteria antes mesmo de seu bilhete ser sorteado.
No dia 5 de fevereiro, Contra

Edição 200

Com importante apoio da ABVCAP e do Presidente do Conselho Consultivo da Associação, Thomas Tosta de Sá, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 1913/2008, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no Estado do Rio de Janeiro, ampliando de 1% para 20% o percentual de recursos que poderão ser aplicados pela FAPERJ - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro –

Edição 200

A Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprovou, em meados do mês passado, a lei que altera a contribuição do poder público para o regime próprio de previdência de 20% para 22%. A contribuição do servidor já tinha o teto máximo permitido pela legislação, que é de 11%.
Segundo Moacyr Roberto Salles, presidente do Instituto de Previdência de Mato Grosso do Sul (MSPrev), essa medida faz parte do processo de reestruturação do regime que busca o equilíbrio atuarial e fin

Edição 200

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) anunciou, no final de janeiro, que este ano utilizará a metodologia de Supervisão Baseada em Riscos (SBR) no seu programa de fiscalização. O assunto já vinha sendo discutido pela Secretaria há algum tempo e este ano substituiu o modelo tradicional. Segundo o diretor de Fiscalização da SPC, Roger Klafke, o programa de fiscalização deste ano permitirá avaliar a evolução da governança das entidades na gestão dos planos

Edição 199

Em dezembro foram publicadas duas portarias, a 402 e a 403, que ditam as novas regras para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explica que os dispositivos vêm substituir a Portaria 4.992, de 1999, que depois de receber tantas emendas e alterações dificultava o trabalho dos institutos para cumprir as regras.
A 402 dispõe, basicamente, das regras sobre contribui

Edição 199

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em 17 de dezembro a Resolução 3.652, que amplia em dois anos o prazo para os fundos de pensão se enquadrarem nos limites de aplicações financeiras. A decisão atende uma proposta do Ministério do Planejamento, que considerou que a atual crise impede que muitas das fundações concluam, no prazo previsto, a execução de seus planos de enquadramento.
Cada fundação deve seguir um prazo próprio, estipulado pela SPC. A muda

Edição 198

Depois de quase oito meses de trabalho da Comissão Temática criada para tratar do assunto e do envolvimento de representantes de todo o sistema de fundos de pensão nas discussões, foi apresentada ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), no último dia 24 de novembro, uma proposta para a revisão do plano de contas das entidades. A expectativa, agora, é que a proposta seja votada na última reunião do Conselho a ser realizada em 2008, marcada para o próximo dia 15,

Edição 198

Depois de ter ajuizado dois mandados de segurança contra a Resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), que permite a devolução do superávit das fundações à patrocinadora e ao participante, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) entrará com nova ação judicial contra a resolução, afirmou o presidente da entidade, José Ricardo Sasseron.
Os dois mandados impetrados antes pela entidade foram indeferidos pela Justiça Feder

Edição 162

Apep anuncia plano de ação para tentar obter, junto à SPC, uma legislação adequada aos fundos de patrocinadoras privadas

Até o fim deste ano, os fundos de pensão patrocinados por empresas privadas de todo o País prometem encaminhar à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) um documento que não apenas demonstrará sua insatisfação com a falta de uma política específica para o segmento, como trará uma série de reivindicações para que uma nova legislação seja discutida o mais rápido possível. No d