A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou nesta quarta-feira (16/7) consulta pública sobre minuta de norma propondo alterações na Resolução CVM 9, que dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários. A proposta busca realinhar a regulamentação brasileira às normas internacionais, assim como possibilitar que agências de classificação de risco de crédito registradas na CVM possam prestar serviços a emissores brasileiros que pretendam acessar mercados externos.
A proposta contempla, entre outros pontos: reconhecimento expresso das perspectivas de classificação (ratings outlooks); reforço das obrigações de transparência e governança das agências; ajustes na polÃtica de precificação e no tratamento de conflitos de interesse; previsão de consulta pública para alterações metodológicas relevantes; regras sobre o uso e a divulgação de informações presumidamente relevantes.
O prazo para participar da consulta pública, enviando de sugestões e/ou comentários, vai até 29 de agosto. Para maiores detalhes da consulta pública, clique aqui
