A Comissão de Valores Mobiliários determinou nova suspensão da Assembleia Geral Extraordinária da BRF, que estava marcada para esta segunda-feira (14/7), para deliberar sobre sua incorporação pela empresa controladora Marfrig. É a segunda vez que a AGE da BRF, marcada com essa finalidade, é suspensa à pedido de investidores minoritários, que reclamam da insuficiência de dados e falta de clareza nas informações fornecidas pela controladora.
A primeira AGE estava marcada para ocorrer em 18 de junho, mas um dia antes dessa data a CVM adiou o evento atendendo a pedido da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, e do acionista minoritário Alex Fontana, que alegaram que as informações fornecidas pela controladora eram insuficientes e pouco claras para a tomada de decisão. A Marfrig tem 50,49% da BRF, enquanto a Previ tem cerca de 5% e Fontana pouco menos de 0,2%.
Após o adiamento dessa primeira AGE, e paralelamente à marcação de nova assembleia para o dia 14 de julho, a CVM determinou à Marfrig que fornecesse aos minoritários as informações solicitadas por eles, de forma a dar mais transparência ao processo. Entre as informações solicitadas estavam os dados e projeções que permitiram à controladora definir o valor de mercado das duas empresas, com base nos quais estabeleceu a proporcionalidade para a troca das ações no processo de incorporação. Os minoritários questionam essa proporcionalidade, alegando ser prejudicial a eles.
As novas informações fornecidas pela Marfrig, por determinação da CVM, foram repassadas aos minoritários em novo documento que, mais uma vez, foi classificado como truncado por Previ e Fontana. Argumentando que algumas informações vieram incompletas e outras, inclusive, com uma “tarja” sobre dados estratégicos que encobria o conteúdo, os minoritários entraram na Justiça para pedir novo adiamento da AGE.
Analisando o novo pedido dos minoritários a CVM deliberou, por unanimidade, pelo adiamento, pela segunda vez, da AGE. Reconhecendo a pertinência do pedido dos minoritários, parecer da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM diz que “a alegação de sigilo como justificativa para a não divulgação de determinada informação expressamente prevista na norma, ainda que venha a ser aceita, nos termos da Decisão do Colegiado, somente poderia ser considerada adequada, em casos excepcionais e devidamente fundamentados. Para a Área Técnica, mesmo em tais casos, é fundamental que reste demonstrado que o objetivo almejado pela regra foi alcançado por meio da divulgação de outras informações ou por procedimentos alternativos”.
A CVM ainda não marcou uma data para a realização da nova AGE, mas deliberou que a controladora tem 21 dias para disponibilizar as informações solicitadas pelos minoritários. A diretora da CVM, Marina Copola, acompanhando parecer da SEP, diz em seu voto, que ‘tarjamentos’ de informações sensíveis nos documentos que “é algo com o qual a CVM se depara com alguma frequência (mas) o equívoco, em casos como o que aqui se depara, está no exagero”.
