Resolução 174 da CVM facilita processos com gravames
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta segunda-feira (5/12) a Resolução CVM 174, alterando a Resolução CVM 31 com o objetivo de tornar mais rápido e seguro o processo de constituição, modificação e desconstituição de gravames, ônus ou outras garantias sobre valores mobiliários, incluindo cotas de fundos de investimento abertos. As principais mudanças da Resolução CVM 174, em relação à minuta da Audiência Pública SDM 04/21, são as seguintes:
• Esclarecimento expresso de que as alterações promovidas na Resolução CVM 31 não i