A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou 325 indícios de crime aos Ministérios Públicos Federal e dos Estados durante o ano de 2020, entre os quais diversos crimes financeiros. O volume representa um crescimento de mais de 76% em relação aos 184 comunicados enviados em 2019.
O balanço faz parte do Relatório de Atividade Sancionadora Anual de 2020, publicado hoje (05/03) pela CVM. As pirâmides financeira foram os indícios de crimes mais frequentes em 2020, presentes em 175 dos 325 comunicados. Em seguida, destacam-se os casos de

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou hoje (29/03) o relatório de gestão referente ao ano de 2020. O relatório inclui uma apresentação sobre o processo de monitoramento adotado pela autarquia, capaz de identificar tempestivamente os riscos inerentes às atividades de previdência complementar e avaliar o desempenho das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e respectivos planos de benefícios.
Segundo o relatório, em 2020 o sistema de previdência complementar contava com 286 entidade

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou instrução prorrogando o prazo para que dirigentes de EFPCs enviem os certificados emitidos por instituição autônoma certificadora. O novo prazo, contido na Normativa nº 38, publicada no Diário Oficial da União de hoje (25/03), é 31 de julho de 2021.
A autarquia destaca que o novo prazo não se aplica ao AETQ e demais empregados da EFPC diretamente responsáveis pela aplicação dos recursos garantidores dos planos, para os quais são exigidos certificação prévia ao exe

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em função do cenário de incerteza acerca do calendário oficial de entes federativos nas próximas semanas, resolveu prorrogar o prazo para recebimento de sugestões e comentários para a audiência pública que trata da modernização dos fundos de investimento, passando de 2 de abril para 15 de abril.
A audiência tem como principal objetivo modernizar a regulamentação dos fundos de investimento, de modo aderente à filosofia e aos ditames da Lei da Liberdade Econômica, assim como tendo em conta o funcio

Está marcada para o dia 30 de março próximo, à tarde, a 39ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A pauta da reunião inclui, entre outros temas, uma análise sobre o relatório das atividades de 2020 e uma proposta de alteração nos institutos de benefício diferido contidos na Resolução CGPC 6, de 2003.
O debate sobre alteração nos institutos de benefício diferido não terá deliberações, uma vez que o objetivo é apenas decidir se a proposta deve ou não ser colocada em audiência pública. A Resolução CGPC 6, de 2003

Os mercados operaram em alerta hoje (22/03) por conta de um fato político ocorrido muito distante do Brasil, na sexta-feira passada, que foi a demissão do presidente do Banco Central da Turquia pelo presidente turco, Recep Tayyip Erdogan. Em consequência, hoje a bolsa de Istambul caiu mais 9%, acionando o mecanismo de circuit break, e o dólar fechou em alta de 9% frente à lira turca. Analistas brasileiros temem que a demissão do presidente do BC turco por Erdogan possa desencadear um movimento de grandes fundos reduzindo sua exposição a

A Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem) prepara para o segundo semestre o lançamento de um curso de MBA sob medida para profissionais de regimes próprios de previdência social (RPPSs) de servidores públicos. Desenvolvido em conjunto com o Instituto Connect de Direito Social (ICDS), do Rio de Janeiro, o curso terá cerca de 12 meses de duração e contará, entre seus docentes, com Heliomar Santos, presidente da Aneprem, e Fábio Souza, coordenador de direito previdenciário do ICDS. “Ainda estamos concl

Contrariando a maioria dos analistas do mercado que esperavam uma alta de 0,5 ponto percentual da Taxa Selic, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou nesta quarta-feira (17/03) a taxa básica de juros da economia em 0,75 ponto percentual. Com isso, a Selic passou de 2% para 2,75% ao ano. É a primeira vez em 6 anos que o Copom eleva a Selic, e a decisão do comitê foi tomada por unanimidade.
“Os membros do Copom consideram que o cenário atual já não prescreve um grau de estímulo extraordinário. O PIB encerrou 2020 co

O Comitê de Política Monetária (Copom) começou hoje (16/03) a reunião de dois dias para definir a taxa básica de juros, a Selic. No final do dia de amanhã (17/03), no segundo dia do encontro, será anunciada a decisão. A previsão da maioria das instituições financeiras é de que a Selic deva subir 0,5 pontos percentuais, dos atuais 2% ao ano para 2,5% ao ano.
Essa é a segunda reunião do ano do organismo, a primeira ocorreu nos dias 19 e 20 de janeiro, quando a decisão foi de manter a taxa em 2%. O nível atual da Selic é o mais baixo da su

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) deve entrar na semana que vem, ou no mais tardar no início da seguinte, com um mandado de segurança contra o Tribunal de Contas da União por tentativa indevida de fiscalização dos fundos de pensão de patrocinadoras federais. A associação alegará no instrumento jurídico à ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a competência para fiscalizar os fundos de pensão, tanto de patrocinadores públicos quanto privados, é exclusiva da Superintendência Naci