Relatório divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia estima que a adoção do teto federal de gastos e a reforma da Previdência conseguiram conter o crescimento da dívida pública líquida em R$ 900 bilhões desde o fim de 2016.
O documento comparou a taxa de juros implícita na dívida líquida do governo central de novembro de 2016, mês anterior à promulgação do teto de gastos, a dezembro de 2020. Essa taxa caiu de 43,4% ao ano em 2016 para 8,9% ao ano no fim do ano passado, ajudando a conter o endividamen

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu ontem (08/04) uma nova reforma da Previdência. Segundo Mourão, que palestrou em evento com investidores, além da continuidade das reformas e será necessária também, em breve, uma nova reforma da Previdência, porque as economias com a reforma de dois anos atrás foram gastas com a pandemia de covid-19.
“O pilar das contas públicas, iniciamos com a questão da nova Previdência, mas acho que ninguém aí tem dúvida que nós vamos ter que fazer uma nova reforma da Previdência, porque aque

A Comissão de Valores Mobiliários publicou hoje (08/04) a Resolução CVM 27, que flexibiliza a participação de investidores institucionais em ofertas públicas ocorridas no âmbito da Instrução 400, dispensando-os da apresentação do boletim de subscrição ou recibo de aquisição. A nova norma, com validade a partir de 3 de maio, tem caráter experimental e temporário, “o que propiciará à autarquia verificar os benefícios e antecipar eventuais questões relacionadas à sua implementação”.
São considerados investidores institucionais, para efeito

O mercado financeiro reduziu de 3,18% para 3,17% a previsão de crescimento da economia brasileira para este ano, segundo o boletim Focus divulgado hoje (5/04) pelo Banco Central. É a quinta semana seguida de redução da projeção do Produto Interno Bruto (PIB).
As projeções para 2022também caíram, passando de 2,34% para 2,33%. Já para os anos de 2023 e 2024 as projeções se mantiveram estáveis, em 2,50% para os dois anos.
Já em relação à taxa básica de juros, a Selic, as instituições financeiras consultadas pelo BC mantiveram a projeç

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) disponibiliza, conforma foi antecipado por Investidor Institucional na terça-feira passada (30/03), consulta pública sobre a proposta de Resolução que trata dos institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A operação será efetivada por meio do sistema de consulta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Segundo nota distribuída pela Previc,

A 39ª Reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), realizada na tarde de hoje (30/03), deliberou sobre dois pontos bastante aguardados pelo sistema, que são a possibilidade de troca de indexador de planos de benefícios sem um aval prévio da Previc e o fim da exigência de que conselhos deliberativos e comitês de investimentos das entidades tenham pelo menos um terço de seus membros com certificação AETQ ou equivalentes.
Nos dois casos prevaleceu o ponto de vista que vinha sendo defendido pelas entidades. No primeiro c

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou 325 indícios de crime aos Ministérios Públicos Federal e dos Estados durante o ano de 2020, entre os quais diversos crimes financeiros. O volume representa um crescimento de mais de 76% em relação aos 184 comunicados enviados em 2019.
O balanço faz parte do Relatório de Atividade Sancionadora Anual de 2020, publicado hoje (05/03) pela CVM. As pirâmides financeira foram os indícios de crimes mais frequentes em 2020, presentes em 175 dos 325 comunicados. Em seguida, destacam-se os casos de

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou hoje (29/03) o relatório de gestão referente ao ano de 2020. O relatório inclui uma apresentação sobre o processo de monitoramento adotado pela autarquia, capaz de identificar tempestivamente os riscos inerentes às atividades de previdência complementar e avaliar o desempenho das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e respectivos planos de benefícios.
Segundo o relatório, em 2020 o sistema de previdência complementar contava com 286 entidade

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou instrução prorrogando o prazo para que dirigentes de EFPCs enviem os certificados emitidos por instituição autônoma certificadora. O novo prazo, contido na Normativa nº 38, publicada no Diário Oficial da União de hoje (25/03), é 31 de julho de 2021.
A autarquia destaca que o novo prazo não se aplica ao AETQ e demais empregados da EFPC diretamente responsáveis pela aplicação dos recursos garantidores dos planos, para os quais são exigidos certificação prévia ao exe

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em função do cenário de incerteza acerca do calendário oficial de entes federativos nas próximas semanas, resolveu prorrogar o prazo para recebimento de sugestões e comentários para a audiência pública que trata da modernização dos fundos de investimento, passando de 2 de abril para 15 de abril.
A audiência tem como principal objetivo modernizar a regulamentação dos fundos de investimento, de modo aderente à filosofia e aos ditames da Lei da Liberdade Econômica, assim como tendo em conta o funcio