O Diário Oficial da União desta quinta-feira (31/03) publica a Resolução nº 9/2022, que dispõe sobre os prazos e os procedimentos a serem observados pela Previc para decisão administrativa sobre pedidos de licenciamentos apresentados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
A nova norma foi editada no contexto do Decreto 10.139/2019 que determina a consolidação e modernização do arcabouço regulatório infralegal dos órgãos governamentais. A nova resolução, que entra em vigor a partir de 1º de julho de 2022, revoga a P

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informa que, devido à instabilidade no sistema de recepção de arquivos, as obrigações de entrega de demonstrativos que vencem no dia 31 de março de 2022 ficam adiadas, excepcionalmente, para o dia 10 de abril de 2022.

O novo ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, assinou o termo de posse na manhã desta quinta-feira (31/03), assumindo o posto no lugar de Onyx Lorenzoni, um dos oito ministros do governo de Jair Bolsonaro que deixaram os cargos para concorrer nas eleições deste ano. Lorenzoni, que esteve à frente do MTP desde agosto de 2021, vai concorrer ao governo do Rio Grande do Sul.
Servidor público de carreira do INSS há quase 38 anos, José Carlos Oliveira tomou posse como presidente do Instituto em 10 de novembro de 2021. Forma

O mercado financeiro aumentou pela décima primeira semana consecutiva as projeções de inflação para este ano. Segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (28/03) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 6,86%. Há uma semana, a projeção era que o índice ficasse em 6,59% e há quatro semanas era que fosse de 5,60%.
Apesar das projeções para a inflação (IPCA) estarem em alta, as projeções para a Selic mantiveram se em 13%, mesmo patamar de uma semana atrás. Há quatro semanas as pro

Em assembléia realizada nesta segunda-feira (28/03) os servidores do Banco Central (BC) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de 1º de abril. O movimento pede a extensão dos aumentos aprovados para os policiais federais no Orçamento de 2022 para os funcionários da autarquia.
Desde o início do ano, os servidores do órgão vinham trabalhando em esquema de operação-padrão, com as equipes trabalhando mais lentamente, e atrasando a divulgação de indicadores. A partir do último dia 17 a categoria passou a fazer paralisaçõe

A vinda de capitais internacionais para o Brasil, assim como as altas taxas de juros, levaram o dólar à oitava queda seguida, atingindo o menor valor desde o início da pandemia de covid-19. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (25/03) vendido a R$ 4,747, com recuo de R$ 0,085 (-1,47%) em relação à quinta-feira (24/03). A cotação operou em queda durante toda a sessão e fechou próxima da mínima do dia.
A moeda norte-americana está no menor valor desde 11 de março de 2020, quando fechou a R$ 4,72. Naquele dia, a Organização Mundial

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/03) publicou a Resolução CNPC nº 54/2022 que dispõe sobre a instituição dos planos de benefícios por Instituidor. A nova regulação, que substitui a Resolução CGPC nº 12/2002, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) no último dia 18 de março, em reunião extraordinária, e entrará em vigor a partir do próximo dia 1 de setembro.
A principal mudança trazida pela nova resolução é a permissão para que o fundo instituído possa realizar a gestão dos recursos através

O mercado financeiro aumentou pela décima vez consecutiva as projeções de inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (21/03) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 6,59%. Há uma semana, a projeção era que o índice ficasse em 6,45% e há quatro semanas era que fosse de 5,56%.
Com a inflação (IPCA) ascendente, as projeções para a Selic também subiram nas projeções do mercado, de 12,75% há uma semana para 13% nesta semana. Há quatro semanas as p

A subida de 1 ponto percentual na taxa Selic definida ontem (16/03) pelo Comitê de Política Monetária (Copom), para 11,75%, não surpreendeu o mercado. A surpresa ficou por conta do comunicado. “O que nos surpreendeu na comunicação do colegiado não foi necessariamente o aumento de 1%, mas sim a indicação de que ele aumentará mais 1% na próxima reunião, levando a Selic para 12,75% e, eventualmente poderá continuar subindo a taxa”, analisa o professor e diretor Fipecafi Projetos, professor Fernando Dal-Ri Murcia. “Permanece o temor de que o BC

O Ministério da Economia já tem pronta uma minuta de proposta para enviar à Casa Civil da Presidência da República alterando pontos fundamentais das Leis Complementares nº 108 e nº 109, que regulam o funcionamento dos fundos de pensão de patrocínio público e privado, respectivamente. Entre outras coisas, as mudanças na LC 108 permitirão ao patrocinador estatal: oferecer mais de um plano previdenciário aos seus participantes, sejam de entidades abertas ou fechadas; o fechamento das entidades que não consigam, num prazo de 12 meses, comprovar