CVM lança audiência pública para modernizar regulamentação dos fundos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou hoje (01/12), audiência pública para alterar a regulamentação sobre constituição, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento. As inovações propostas têm como principal fundamento a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19).
A minuta de resolução também inicia, no que se refere aos fundos, a revisão e consolidação que a CVM está promovendo para suas normas, incluindo dois itens da Agenda Regulatória da CVM para 2020: a modernização da norma geral de fundos de inve