A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está convocando prefeitos de todo Brasil à comparecerem à Brasília no próximo dia 16 de abril, quando deve ser debatida no plenário do Congresso o Projeto de Lei 1.027, dos deputados petistas José Guimarães e Odair Cunha, que recompõe a alíquota previdenciária dos municípios. A alíquota foi reduzida de 20% para 8% em dezembro do ano passado, com a aprovação da Lei 14.784.
Como essa lei beneficia apenas os municípios que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as duas entidade

A Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) protocolou na Câmara dos Deputados uma moção de apoio ao Projeto de Lei 1.027, dos deputados petistas José Guimarães e Odair Cunha, que reduz a alíquota previdenciária para municípios com até 50 mil habitantes a 14% neste ano, com um incremento de 2% ao ano a partir do ano que vem de forma a atingir 20% em 2027. O PL beneficia apenas os municípios que não estão no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).
Para o presidente da Abipem, João Carlos F

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se nesta segunda-feira (8/4) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além dos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo Pacheco, a equipe econômica do governo comprometeu-se a buscar um novo modelo para desonerar a folha de pagamentos dos municípios, mas até lá continua valendo a Lei 14.784, que reduziu a alíquota previdenciária dos municípios de até 156,2 mil habitant

Alana Lima Sousa é a nova diretora financeira e atuarial da Amapá Previdência (Amprev), tendo tomado posse no cargo nesta segunda-feira (8/4). Ela foi nomeada pelo governador Clécio Luis (Solidariedade), mas já pertence aos quadros do RPPS do estado do Amapá há 11 meses, trabalhando no setor de controle interno. Na cerimônia de posse, o presidente da Amprev, Jocildo Lemos, enfatizou que a escolha da nova diretora obedeceu a critérios técnicos.

A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de revogar na última segunda-feira (1/4) a parte da Medida Provisória 1.208 que vetou a Lei 14.784 no final do ano passado, foi comemorada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade fazia intenso lobby contra a MP e pela volta dessa lei, que havia reduzido a alíquota previdenciária dos municípios de até 156,2 mil habitantes de 20% para 8%, principalmente porque a medida provisória determinava que a alíquota do INSS retornaria ao percentual de 20% a partir de maio próximo.

Edição 365

Com uma carteira de investimentos de R$ 1,69 bilhão em março, o Regime Próprio de Previdência Complementar (RPPS) de Manaus, o ManausPrev, está finalizando estudos para redefinir a posição de alguns ativos no seu portfólio. Segundo o presidente do comitê de investimentos da entidade, Flávio Rodrigues de Castro, um dos ativos que deve sofrer alteração significativa é investimentos no exterior, cuja rentabilidade no ano passado elevou sua participação no portfólio a ponto do instituto caminhar para uma

Portaria da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (SRPC-MPS) publicada no último dia 22 de março designa os novos membros do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) para o biênio 2024/2025. Foram relacionados 30 nomes para compor o CNPPPS. São eles:
Paulo Roberto dos Santos Pinto e Tito Calvo Jachelli indicados pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), como titular e suplente, respectivamente; Allex Albert Rodrigues e Cláudia Fernanda Item indicados p

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reagiu na última quinta-feira (28/3) ao Projeto de Lei 1027, que fixa em 14% a alíquota previdenciária dos municípios com menos de 50 mil habitantes já em 2024, com um escalonamento de mais 2% a cada ano até atingir 20% em 2027. A CNM quer a volta da Lei 14.784, de dezembro de 2023, que estabelecia a alíquota de 8% para os municípios, mas com algumas modificações, começando com essa alíquota de 8% em 2024 e seguindo um escalonamento de 2% a cada ano para atingir 14% em 2027. Além disso, a entidade

A Mag Investimentos, gestora de recursos do grupo Mongeral Aegon, quer elevar a participação dos regimes próprios de previdência social (RPPS) no seu asset under management. Atualmente, apenas R$ 300 milhões dos quase de R$ 13 bilhões que compõem o seu AUM são provenientes desse segmento. “Queremos chegar a R$ 1 bilhão em recursos de RPPS até o final deste ano”, projeta o sócio-diretor da gestora, Fernando Gabriades.
Para ajudar nesse salto a casa contratou, de uma só vez, um trio peso-pesado desse segmento, formado por Rogerio Zico, Ma

A publicação, nesta quarta-feira (28/2), da MP 1.208 que revoga a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia mas mantém a reoneração da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as prefeituras, prevista para ocorrer a partir de 1º de abril, irritou a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A CNM esperava que a revogação da reoneração valesse para as duas folhas salariais, a dos 17 setores econômicos e também a dos municípios com menos de 142,6 mil habitantes que fazem parte do Regime Geral de P