Os municípios de Rio das Antas e Videira, ambos de Santa Catarina, assinaram na semana passada protocolos de intenções com a SCPrev para auxílio técnico na criação dos respectivos Regime de Previdência Complementar. O protocolo prevê a prestação, por parte da SCPrev, de uma série de serviços, como assessorias jurídica e atuarial e ajuda na elaboração do projeto de lei (PL) a ser encaminhado à Câmara de Vereadores.
Integrantes da administração municipal de Rio das Antas reuniram-se na última quinta-feira (10/6) com a direção da SCPrev, p

O CaraguaPrev, o regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores municipais de Caraguatatuba, obteve na última semana a certificação no Nível I do Pró-Gestão RPPS. A entidade, que gerencia 715 aposentadorias e pensões por morte, cumpriu 98% das 24 ações avaliadas pelo programa federal nas áreas de controles internos, governança corporativa e educação previdenciárias, 20 pontos percentuais acima do mínimo exigido, segundo auditoria realizada em 10 e 11 de junho pelo Instituto de Certificação de Qualidade Brasil (ICQ).
Segundo

O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem (14/06) a portaria nº 6.657 criando o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev), o que simplifica o processo de adesão ao Comprev. Enquanto o processo anterior exigia Acordos de Cooperação Técnica com o envio de documentos e assinaturas de várias pessoas, o Termo de Adesão com a assinatura do prefeito ou do governador do ente federativo.
Segundo nota informativa assinada pelo coordenador-geral de normatização e acompanhamento legal da Secretaria de Previdência – SPR

O advogado Rafael Evaldt assumiu na última terça-feira (18/05) o posto de diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPG) em substituição a Janaína Balkley, que passou a responder pela chefia da Procuradoria-Geral do município gaúcho. Graduado pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Evaldt atua desde 2012 nos quadros do Executivo de Gravataí e integrava até há poucos dias a diretoria da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA).

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (17/05) publicou resolução dispondo sobre as relações negociais do INSS e dos RPPS com a Dataprev para utilização do Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev). As disposições da Resolução CNRPPS/ME Nº 2 refletem as deliberações da 4ª e 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos RPPS, realizadas em 11 e 20 de abril, respectivamente.
Segundo a Resolução, a utilização do sistema de compensação previdenciária (Comprev) será paga por cada regime instituidor a partir de 1º de janeiro

O conselho de administração do Instituto de Seguridade Social de Blumenau (IssBlu) elegeu na última terça-feira (27/04) Carlos Xavier Schramm para a presidência da entidade. O executivo iniciará seu mandato de quatro anos em junho, juntamente com o novo conselho de administração do regime próprio, que será eleito no próximo dia 26.
Graduado em administração de empresas pela Universidade Regional de Blumenau (FURB), com mestrado na área pela mesma instituição, Schramm tem fortes vínculos com o IssBlu, criado em 2000, tendo atuado anterio

A Aneprem, associação que juntamente com a Abipem representa os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), obteve o direito de atuar como Amicus Curiae em ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o direito à pensão por morte do INSS de menor sob guarda. A figura do Amicus Curiae funciona, num julgamento, como um terceiro com conhecimentos específicos de uma área ou processo que possam ser úteis para esclarecer os juízes sobre o tema em julgamento.
No caso em questão, a Aneprem quer “evitar a inclusão de dependen

O Diário Oficial da União publicou hoje (31/03) portaria alterando os parâmetros para a revisão da segregação da massa dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A segregação de massas é a divisão dos segurados do RPPS em dois grupos distintos: o primeiro é formado por servidores mais antigos e aposentados reunidos no Fundo Financeiro, que funciona em regime de repartição, com aportes mensais do ente para cobrir as aposentadorias; o segundo é formado por servidores ma

O Diário Oficial da União publicou hoje (17/03) recomendação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) no sentido de que os regimes próprios de previdência social (RPPS) evitem a contratação de consultorias para a operacionalização da compensação previdenciária. A recomendação é assinada pelo secretário da Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, na qualidade de presidente do CNRPPS.
A recomendação apresenta várias ressalvas à contração, alegando que ela é desnecessária porque o INSS e a Dataprev, “em parcer

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia - Substituto, Adler Anaximandro De Cruz e Alves, publicou portaria nomeando conselheiros dos Grupos de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SPPrev.
Pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Adler Anaximandro de Cruz foi designado coordenador do Grupo de Trabalho; pela Secretaria de Previdência foram nomeados Allex Albert Rodrigues e José Wilson Silva Neto; pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) f