A Associação Nacional das Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), entidade que junto com a Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) representa os Regimes Próprios de Previdência (RPPS), divulgou as classificações dos institutos inscritos no Prêmio Aneprem deste ano. Os 39 participantes foram divididos em quatro categorias para efeito de avaliação e classificação: institutos de estados e municípios; institutos de grande porte; institutos de médio porte; e institutos de pequeno

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a elevação da alíquota da contribuição previdenciária do servidor público é constitucional e o percentual de 13,25% não afronta os princípios da razoabilidade e da vedação ao confisco. O Tribunal de Justiça de Goiás havia declarado inconstitucional lei estadual, de 2012, que aumentava as alíquotas das contribuições previdenciárias de 11% para 13,25% e a cota patronal de 22% para 26,5%.
Para o TJ-GO, a ausência de cálculo atuarial para fundamentar a majoração afetar

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quinta-feira (14/10), em primeira votação, projeto de lei que altera as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de São Paulo. O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) nº 07/2021 foi aprovado por 37 votos a favor e 16 contra. Servidores da educação anunciaram estado de greve a partir da quinta feira, que pode se estender a outras categorias.
Entre outras mudanças, o projeto passa a cobra a contribuição de 14% ao RPPS de todos os aposentados e pensionistas que ga

O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o resultado prévio do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) relativo ao ano de 2021. Esse indicador é atribuído aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios a partir da análise de vários critérios, tais como gestão e transparência, situação financeira e situação atuarial.
Entre 2.152 RPPS analisados pelo ministério, apenas 15 obtiveram a classificação máxima no ISP, recebendo a nota “A”. Outros 513 obtiveram a classificação “B”, 653 a “C” e o restante

A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) divulgou a classificação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) avaliados para os prêmios “Destaque de Responsabilidade Previdenciária” e “Destaque de Investimentos”, ambos da própria entidade. A classificação, ainda preliminar e aberta à recursos dos participantes, divide os RPPS em categorias de acordo com o seu porte.
Na lista do Prêmio Destaque de Responsabilidade Previdenciária, o 1º lugar na categoria Estados foi para a Amazonprev; o

O Reciprev, o regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores de Recife, se prepara para investir mais R$ 400 mil no aperfeiçoamento do seu sistema próprio de gestão de investimentos, que entrou em operação em fevereiro e demandou, até o momento, aportes de R$ 450 mil. A injeção adicional de recursos servirá para a criação de novas funções, a execução de ajustes e a solução de pequenos “bugs” do programa, que começou a ser desenvolvido em parceria com a Univer

Estudo feito pela consultoria Economática indica que a maior parte do patrimônio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são alocados nos grandes bancos de varejo e estatais. O levantamento indica que no mês de maio, dos R$ 203,1 bilhões em reservas desse setor, R$ 160,3 bilhões estavam alocados em fundos de bancos de varejo e estatais, enquanto apenas R$ 22,5 bilhões estavam alocados em fundos de gestores independentes e R$ 20,2 bilhões estavam em outros tipos de ativos que não fundos, como títulos públicos, imóveis etc.
Cons

O professor de educação física Gilson Dotivo Garcia assumiu em julho o cargo de diretor executivo do Previlucas, o regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores de Lucas do Rio Verde (MT). Ele substituiu o secretário municipal de Administração, Alan Togni, que ocupava o posto de forma interina desde o início do ano.
Com uma carteira de investimentos de R$ 190 milhões ao final de 2020, e atendendo cerca de 1,5 mil servidores municipais, o Previlucas obteve a primeira certificação concedida pelo Pró-Gestão RPPS em outubro de

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente (Ipresv) recebeu da ICQ Brasil, na última terça-feira (21/07), a certificação no Nível I do Pró-Gestão RPPS. Com uma carteira de investimentos de R$ 203,08 milhões (dado de maio último), a entidade do litoral paulista, que completará 20 anos em 2022, aderiu ao programa federal de aperfeiçoamento dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) em 28 de julho do ano passado e tem como meta estabelecida em seu planejamento estratégico até 2025 alcançar a certificação no Níve

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou inconsistências nas projeções previdenciárias feitas pelo Ministério da Economia em relação ao déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) e dos militares. Enquanto as estimativas sobre o déficit nos RPPSs estariam superestimadas em R$ 49,2 bilhões, para os militares as estimativas sobre o déficit estariam subestimadas em R$ 45 bilhões em relação à despesa com militares inativos e em R$ 7,2 bilhões com pensões de dependentes de militares.
O secretário especial de Previdência e