O ex-secretário de Previdência na gestão de Jair Bolsonaro, Leonardo Rolim, não acredita que uma eventual redução da alíquota previdenciária dos municípios de 20% para 8%, conforme estabelece a Lei 14.784, provocaria fugas em massa de entes federativos que estão no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa lei, que também prorroga a desoneração da folha de pagamento de diversos setores produtivos até 2027, foi suspensa por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (ST

O Ministério da Previdência Social estendeu o prazo para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) gaúchos pagarem as faturas do serviço de operacionalização do sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) junto à Dataprev. As mensalidades de abril, maio e junho poderão ser pagas até o mês de julho.
O adiamento deve-se à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, onde mais de 420 dos 497 municípios foram afetados por alagamentos provocados pelas fortes chuvas que caíram na região desde o dia 27 de abril.
“É uma

A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua inclusão como amicus curiae, ou “amigo da corte”, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela União Federal contra a redução da alíquota previdenciária de municípios com até 156,2 mil habitantes de 20% para 8%. O papel do amicus curiae é ajudar o STF a entender o impacto da medida sobre os RPPS e sobre as finanças federais.
Segundo a Abipem, embora a redução ofereça alív

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Em meio a um cenário econômico desafiador, com a queda das taxas de juros obrigando os investidores a tomarem mais risco em busca de mais rentabilidade, o regime próprio dos servidores municipais de Recife (Reciprev) segue confiando no seu planejamento de alocações. Instituído em dezembro de 2001, o RPPS da capital pernambucana aloca atualmente 70% do seu portfólio em renda fixa, marcando tudo na curva.
Especificamente, são aproximadamente 60% em títulos públicos e quase 10% em letras financeiras do B

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O instituto de previdência dos servidores do Guarujá, a GuarujáPrev, aproveitou uma abertura forte da curva de juros para ampliar a participação das NTN-Bs em sua carteira de investimento. “A gente viu uma oportunidade no nosso ALM (Asset Liability Management) de usar o dinheiro novo que estava entrando para comprar papéis de 2045 e 2046”, conta a presidente do comitê de investimentos do instituto, Laydianne Rosa.
Os recursos vão compor a carteira do fundo previdenciário do instituto, que representa 7

O Ministério da Previdência Social disponibilizou na última terça-feira (23/4) uma nova versão do sistema Comprev, usado para fazer o acerto financeiro entre o regime geral de providência (RGPS) e o regime próprio de previdência (RPPS). Dentre as novidades trazidas pelo novo sistema está a “calculadora de períodos”, que colabora no cálculo do regime de origem dos requerimentos.
Outra novidade do novo sistema é um “simulador da compensação”, que permitirá uma visão mais próxima da realidade dos valores a serem pagos e recebidos pelos reg

A Caixa Asset mantém este ano seu posicionamento agressivo para tentar recuperar a liderança na gestão de recursos dos RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social -, informa Pablo Costa Sarmento, diretor presidente da gestora. “A meta é bem objetiva, porque estamos resgatando nosso market share junto a esse segmento de investidores institucionais, que é muito importante para a casa. Hoje temos 34% desse mercado, mas a intenção é atingir, entre os meses de janeiro e dezembro de 2024, uma fatia de 40% a 45% dos recursos totais dos RPPS, isso

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está convocando prefeitos de todo Brasil à comparecerem à Brasília no próximo dia 16 de abril, quando deve ser debatida no plenário do Congresso o Projeto de Lei 1.027, dos deputados petistas José Guimarães e Odair Cunha, que recompõe a alíquota previdenciária dos municípios. A alíquota foi reduzida de 20% para 8% em dezembro do ano passado, com a aprovação da Lei 14.784.
Como essa lei beneficia apenas os municípios que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as duas entidade

A Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) protocolou na Câmara dos Deputados uma moção de apoio ao Projeto de Lei 1.027, dos deputados petistas José Guimarães e Odair Cunha, que reduz a alíquota previdenciária para municípios com até 50 mil habitantes a 14% neste ano, com um incremento de 2% ao ano a partir do ano que vem de forma a atingir 20% em 2027. O PL beneficia apenas os municípios que não estão no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).
Para o presidente da Abipem, João Carlos F

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se nesta segunda-feira (8/4) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além dos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo Pacheco, a equipe econômica do governo comprometeu-se a buscar um novo modelo para desonerar a folha de pagamentos dos municípios, mas até lá continua valendo a Lei 14.784, que reduziu a alíquota previdenciária dos municípios de até 156,2 mil habitant