Edição 356

A demora de cerca de dois anos para que o INSS repasse para os RPPS (Regimes próprios de Previdência Social) a chamada compensação previdenciária, mecanismo que restitui à previdência municipal os valores contribuídos por servidores públicos ao INSS quando trabalharam na iniciativa privada, está prejudicando a rentabilidade e o equilíbrio atuarial desses regimes próprios. Segundo o diretor financeiro do RPPS de São José dos Campos (SP), Matheus Fernandes, é um prazo longo durante o qual os recursos não est

A Aneprem, uma das duas entidades que atua junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (a outra é a Abipem), divulgou na semana passada o nome dos vencedores do seu 5° Prêmio Nacional de Inovação. Na categoria “Transformação Digital” o vencedor foi a PreviBrilhante, RPPS do município de Rio Brilhante (MS) com o trabalho “Contabilidade Brilhante”. Na categoria “Segurados” o vencedor foi a MTP Prev, regime de previdência do estado de Mato Grosso, com o trabalho “Perícia Médica Moderna e Eficaz”. E na categoria “Relacionamento com a Socied

O Fumpres, regime próprio de previdência do município de Salvador (BA), fechou 2022 com uma rentabilidade de 10,88%, superando sua meta atuarial de 9,8%. É a primeira vez, segundo nota da entidade, que sua rentabilidade fica acima da meta atuarial.
Além disso, os resultados da entidade ficaram acima dos alcançados por seus pares. Estudo elaborado pela consultoria Crédito e Mercado a partir das informações de 588 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo o Brasil apurou uma rentabilidade média de 7,65%, 3,23 pontos percentuai

Representantes da Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) estiveram reunidos na última quarta-feira (1/2) com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ocasião em que lhe entregaram uma carta-aberta com considerações acerca da recriação da pasta  e também demandas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A carta-aberta da Abipem tinha a assinatura do presidente da entidade, João Carlos Figueiredo, e de outros 15 dirigentes de entidades de RPPS.
A carta enfatiza a importân

A Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) publicou uma nota criticando o plano elaborado conjuntamente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), intitulado Projeto Previdência Sustentável. O projeto pretende “apoiar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais, reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento lo

Jocildo Silva Lemos é o novo presidente da Amapá Previdência, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do estado de mesmo nome. Lemos foi secretário municipal de finanças da Prefeitura Municipal de Macapá e membro do Conselho de Administração do Instituto de Previdência do Município de Macapá (Macapaprev). Graduado em administração de empresas, ele substitui Rubens Belnimeque de Souza no cargo.

Uma comissão do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) reuniu-se com o grupo temático que cuida da área de previdência na equipe de transição do governo eleito para apresentar as principais demandas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A reunião aconteceu no dia 23 de novembro, uma semana após o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, definir a composição dos grupos temáticos.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais

O Diário Oficial da União da última terça-feira (8/11) publicou a autorização para que a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) passe a atuar como certificadora profissional no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios. A portaria que autoriza o credenciamento da entidade como certificadora foi assinado pela Secretaria de Previdência, do Ministério do Trabalho e Previdência (Sprev/MTP).
O pedido de credenciamento da entidade como certificadora havia

Os Regimes Próprios de Previdência Social do estado da Bahia criaram a Abeprem (Associação Baiana de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios). O objetivo da nova entidade é “promover a interação e fortalecer a capacidade técnica e financeira dos RPPS dos municípios baianos”. O primeiro presidente da Abeprem será Daniel Ribeiro, diretor geral do fundo municipal de previdência de Salvador, o Fumpres.
“Este dia é um marco importante para os RPPS da Bahia, pois essa iniciativa proporcionará não só a união dos municípios e estado

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União do último dia 16/9 a Portaria MTP 2.868, que dispensa a apresentação de documentos para a análise dos requerimentos de compensação previdenciária desde que as informações necessárias constem no sistema Comprev ou outros sistemas disponibilizados pelo INSS ou pela Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, assim como em sistemas e arquivos mantidos pelos regimes de origem e instituidor.
Com isso, a MTP 2.868 altera a Portaria SEPRT/ME nº 15