A tese de unificar num só órgão de controle as autarquias reguladoras dos mercados de seguros, financeiro e de previdência fechada foi abordada na última segunda-feira (7/7) pelo diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton Aquino. Durante o 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (Enaf), realizado em Salvador (BA), Aquino apresentou a idéia e afirmou que esse é um debate que tem que ser feito pela sociedade brasileira.
“O mundo está mudando rapidamente, o perímetro regulatório está mudando rapidamente, e a sociedade tem de se adaptar. Hoje, eu não sei se o modelo brasileiro – de separação de CVM, Susep, Previc – é o melhor. A sociedade vai ter de discutir isso”, acentuou Aquino.
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, medidas para a unificação da Susep com a Previc chegaram a avançar bastante no âmbito do Ministério da Economia, sendo desaceleradas apenas em 2019 quando o governo avaliou que o tema poderia atrapalhar a aprovação da Reforma da Previdência, que era a prioridade. Foram então deixadas em segundo plano. Agora, segundo a plataforma “Broadcast”, o BC deseja aproveitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, de 2023, para absorver a regulação prudencial do mercado de capitais.
A PEC 65/23 altera a Constituição Federal visando estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central, conferindo-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
