O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em reunião com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na manhã desta terça-feira (3/7), disse apoiar a proposta da autarquia de atualizar o regime sancionador. Segundo o superintendente da Previc, Ricardo Pena, a atualização dessa norma é hoje a principal demanda da autarquia. “Isso é fundamental para neutralizar o apagão de canetas e permitir a tomada de risco com segurança jurídica”, afirmou.
De acordo com Pena, assumir riscos faz parte do regime de capitalização financeira e permite aos fundos de pensão buscar a elevação da rentabilidade dos planos previdenciários. Segundo ele, a atualização do regime sancionador é necessária para dar aos dirigentes de fundos de pensão a segurança jurídica de participar mais ativamente de investimentos na economia real, no setor produtivo.
O ministro disse que apoiará a demanda da autarquia junto à Presidência da República. A proposta para atualização do regime sancionador já percorreu todos os trâmites e, atualmente, encontra-se parada na Casa Civil.
Além desse tema, a reunião da Previc no MPS também tratou da necessidade de atualização da Resolução CNPC 30, que trata de déficit e superávit nos planos de previdência. A autarquia quer diminuir a necessidade de equacionamentos quando os motivos do déficit forem conjunturais.
Outro tema levado pela Previc ao ministro foi a necessidade de um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU), visando solucionar as áreas de sombreamento que existem na fiscalização dos dois órgãos, especialmente em relação às 27 EFPC que recebem patrocínio público federal.
O ministro Wolney Queiroz disse que pretende manter reuniões sistemáticas de monitoramento junto às autarquias vinculadas ao MPS. Além disso, defendeu a necessidade de aprimoramento da comunicação dos órgãos federais com os diversos públicos junto aos quais atuam. “A linguagem precisa deixar de ser técnica para ser simples, de fácil compreensão de todo o público”, disse Queiróz.
